Decisão 2008/294/CE da Comissão, de 7 de abril, sobre as condições harmonizadas de utilização do espectro para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na Comunidade

Objeto de posterior alteração: Decisão 2013/654/UE da Comissão, de 12.11.2013; Decisão de Execução (UE) 2016/2317 da Comissão, de 16.12.2016; e Decisão de Execução (UE) 2022/2324 da Comissão, de 23.11.2022