Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas)

Objeto de posterior alteração: Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14.07.2021; Retificação da Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, publicada a 23.06.2017; Retificação da Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.11.2009; Diretiva 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.03.2006