MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502017368 - ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço: Av. José Malhoa, nº12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: catarina.morgado@anacom.ptmailto:catarina.morgado@anacom.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Fornecimento
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de dois sistemas de avaliação da cobertura da Televisão Digital Terrestre para os
serviços de Monitorização e Controlo do Espectro do ICP-ANACOM
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32000000 Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
Segunda-Feira, 3 de Agosto de 2009 Número 148
Diário da República, 2.ª série - N.º 148 - 3 de Agosto de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 3783/2009 - Página n.º 2
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alto do Paimão
2730-216 Barcarena
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá entregar os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do nº1 do Artº 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Atendimento ao Público
Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, nº12
1099-017 Lisboa
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: info@anacom.ptmailto:info@anacom.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não utilizada.
Peças disponíveis no sítio do ICP-ANACOM em www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Adequação Técnica: 0,60, definidos,
ainda os seguintes sub-factores:
a1) respeitantes ao equipamento analisador de sinais RF de DVB-T/H;
a1.1) Maior faixa de frequência: 0,30;
a1.2) Existência de entrada de RF de 75 Ohm: 0,20;
a1.3) Menor consumo: 0,10;
a1.4) Maior número de marcas de referência : 0,10;
a1.5) Maior número de filtros de resolução: 0,10.
a2) respeitantes ao equipamento de avaliação Móvel de Cobertura DVB-T/H
a2.1) Menor peso: 0,10;
a2.2) Menor consumo: 0,10.
b) Preço Global: 0,25;
c) Prazo de Entrega: 0,15.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Conselho de Administração
Endereço: Av. José Malhoa, nº 12
Diário da República, 2.ª série - N.º 148 - 3 de Agosto de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 3783/2009 - Página n.º 3
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: info@anacom.ptmailto:info@anacom.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A tudo o que não esteja previsto no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Catarina Morgado
Cargo: Chefe de Divisão de Compras e Contratos
Consulte:
- Anúncio de procedimento n.º 3783/2009 http://dre.pt/pdfdbdiacp/2009/08/148/402139131.pdf
