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Radiocomunicações

Decisão de Execução (UE) 2019/1345 da Comissão, de 02.08.2019

Decisão da Comissão, de 11.06.2019

Decisão de Execução (UE) 2019/785 da Comissão, de 14.05.2019

Decisão de Execução (UE) 2019/784 da Comissão, de 14.05.2019

Decisão de Execução (UE) 2019/235 da Comissão, de 24.01.2019

Decisão de Execução (UE) 2018/1538 da Comissão, de 11.10.2018

Retificação da Decisão (UE) 2017/899 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.05.2017

Decisão de Execução (UE) 2018/661 da Comissão, de 26.04.2018

Altera a Decisão de Execução (UE) 2015/750https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402373 da Comissão, de 08.05.2015

Decisão de Execução (UE) 2018/637 da Comissão, de 20.04.2018

Altera a Decisão 2009/766/CEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=987030 da Comissão, de 16.10.2009

Decisão de Execução (UE) 2017/2077 da Comissão, de 10.11.2017