Decisão da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance

Objeto de posterior alteração: Decisão de Execução 2013/752/UE, de 11.12.2013, Retificação da Decisão de Execução 2013/752/UE, de 11.12.2013, Decisão de Execução (UE) 2017/1483 da Comissão, de 08.08.2017 e Decisão de Execução (UE) 2019/1345 da Comissão, de 02.08.2019, e Decisão de Execução (UE) 2022/180 da Comissão de 08.02.2022.