Arquivo de legislação europeia

Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2228 da Comissão, de 14.12.2021

Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2082 da Comissão, de 14.12.2020

Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/2116 da Comissão, de 28.11.2019

Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1979 da Comissão, de 13.12.2018

Objeto de posterior alteração: Decisão de Execução (UE) 2011/251 da Comissão, de 18.04.2011; Decisão de Execução (UE) 2018/637 da Comissão, de 20.04.2018. Diploma revogado pela Decisão de Execução (UE) 2022/173 da Comissão, de 07.02.2022.

Revogada pela Decisão de Execução (UE) 2020/1426 da Comissão, de 07.10.2020

Objeto de posterior alteração: Decisão de Execução da Comissão (2014/702/UE), de 07.10.2014 e Decisão de Execução (UE) 2017/1438 da Comissão, de 04.08.2017.

Alterada pela Decisão 2007/90/CE, de 12.02.2007. Revogada pela Decisão de Execução 2022/179, de 08.02.2022.

Objeto de posterior alteração: Posição (UE) n.º 14/2015 do Conselho, de 01.10.2015; Regulamento n.º 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.11.2015; Regulamento de Execução (UE) 2015/2352, de 16.12.2015 e Regulamento (UE) 2017/920, de 17.05.2017

Complementada com o Regulamento de Execução (UE) 2018/151, de 30.01.2018. Transposta para a legislação nacional pela Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto.