- Análises de mercados
- Ofertas reguladas
- Novas redes de acesso (NRA)
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Gestão do espectro radioeléctrico
- Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF)
- Acesso fixo via rádio (FWA)
- Acesso de banda larga via rádio (BWA)
- Novos direitos de utilização na faixa dos 450-470 MHz
- Desenvolvimento de novos serviços de comunicações electrónicas suportados pela rede SMRP CDMA na faixa de frequências dos 450-470 MHz
- Televisão móvel (DVB-H)
- Serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves - (MCA)
- Disponibilização de frequências na faixa dos 2,6 GHz
- Televisão digital terrestre (TDT)
- Dividendo digital
- Comércio secundário do espectro
- Outros assuntos relativos à gestão do espectro radioeléctrico
- Numeração, portabilidade e pré-selecção
- Serviço universal
- Proteção dos utilizadores
- Novo modelo de taxas aplicáveis aos fornecedores de redes e serviços de comunicações electrónicas
- Segurança das comunicações
- Cooperação institucional
- Estudos realizados