Com vista a uma melhor percepção e maior conhecimento de importantes matérias em áreas acompanhadas pelo ICP-ANACOM, foram promovidos por esta autoridade, ao longo do ano 2008, a realização de diversos estudos.
Assim, destacam-se, em particular, os seguintes:
- Reedição dos estudos sobre avaliação do serviço de acesso à internet;
- Redes de próxima geração (NGN);
- Avaliação do serviço de acesso à internet.
O estudo publicado em Fevereiro de 2008 apresenta os principais resultados do estudo global de aferição da qualidade do serviço de acesso à internet através de banda larga – suportado em ADSL e em redes de distribuição por cabo –, na perspectiva do utilizador, levado a cabo pelo ICP ANACOM em parceria com a MARKTEST e com o apoio de consultoria da CONVEX, entre 11 de Outubro e 13 de Novembro de 2007. Entre os resultados, refere-se que o indicador «velocidade de download de carregamento do total de páginas de um website» registou valores médios significativamente mais elevados quando os ISP alvo são nacionais do que quando se tratam de páginas alojadas em espaços internacionais. Também na transferência de ficheiros, a velocidade média de download é menor quando se trata de medições para ISP alvo internacionais, podendo estar relacionada com a largura de banda das interligações disponíveis a estes ISP. A velocidade de download de transferência de ficheiros por HTTP (HTTP file transfer) obteve, no entanto, valores médios mais elevados quando comparados com a velocidade de download do total de páginas de um website acima referida, constituindo o melhor indicador entre os considerados no estudo, tendo em vista a avaliação da largura de banda efectivamente disponível.
Foi ainda criado um grupo de trabalho com representantes dos ISP, Fundação para a Computação Científica Nacional e Direcção Geral do Consumidor, para estudar a problemática associada aos comportamentos atípicos de alguns utilizadores das redes de internet, vulgarmente designados por heavy users e que têm impacto negativo no desempenho das redes.
- Redes de próxima geração (NGN)
Dado o impacto que se prevê que a implementação das NGN venha a ter sobre a promoção da sociedade da informação e do conhecimento e sobre a economia do negócio dos operadores, o ICP-ANACOM patrocinou a realização de um estudo sobre essa matéria efectuado por uma empresa de consultoria internacional (Ovum Consulting), abarcando, nomeadamente: (i) a caracterização da procura de serviços baseados em NGN; (ii) a caracterização das redes actualmente existentes em Portugal e sua evolução futura; (iii) os custos, investimentos e receitas associados ao desenvolvimento das NGN; (iv) os modelos de interligação e co-instalação entre operadores; (v) a info-inclusão; (vi) o panorama internacional de implementação das NGN; (vii) o acesso aos edifícios; e (viii) as abordagens regulatórias.
O estudo publicado no final de Junho de 2008, em simultâneo com a consulta pública desenvolvida pelo ICP ANACOM sobre a abordagem regulatória às NRA, constituindo, por isso, um contributo para uma análise prospectiva das questões fundamentais nela suscitadas, evidenciou que o desenvolvimento das NGN em Portugal se encontrava, na generalidade, a par do que acontecia nos restantes países da UE. O estudo conclui também que a evolução futura parece ser dinamizada fundamentalmente pelo crescimento de utilizadores residenciais de banda larga, que se estima atingirem 2,6 milhões em 2012 (representando uma penetração de 85 por cento em termos de famílias clássicas residentes) e pelas ofertas de televisão sobre IP1, cujos utilizadores deverão atingir igual número em 2012.
Neste estudo foram ainda analisados diversos cenários de evolução de NGN, com diferentes alternativas tecnológicas ao nível da instalação total ou parcial da fibra entre a central do operador e o assinante e com diferentes formas de investimento, apresentando-se os diferentes resultados em termos de custos operacionais (OPEX) e despesas de investimento (CAPEX).
No que respeita às possibilidades de co-instalação entre operadores de equipamentos activos, identificaram-se as principais alternativas a nível dos repartidores na rua e os potenciais desafios técnicos (i.e interferências – cross-talk – entre sub-lacetes locais desagregados por diferentes operadores, problemas físicos de disponibilidade de espaço na conduta, limitações no uso de espaço em locais públicos).
Quanto à info-inclusão, concluiu-se que, a médio prazo, as NGN poderiam aumentar o actual hiato entre aqueles que terão acesso às tecnologias mais sofisticadas de acesso e aqueles que não terão, pelo menos na mesma altura, já que os operadores priorizariam a cobertura de áreas mais rentáveis com as novas tecnologias de transmissão. Como resultado, novos serviços disponíveis sobre as NGN poderiam não se encontrar, à partida, disponíveis em áreas rurais e periféricas.
O estudo aponta também para a consideração de diferentes medidas como parcerias público-privadas, subsídios ou outros mecanismos para tornar mais atractivo o investimento em fibra óptica em áreas rurais.
No âmbito regulatório, foi destacada a necessidade de o regulador continuar a assegurar a interligação e o controlo da oferta dos serviços grossistas para garantir a concorrência em mercados retalhistas, já que a existência de uma NGN não modifica, por si, o foco de actuação do regulador.
O estudo analisa também o impacto das condições de acesso a edifícios numa perspectiva regulatória, relevando as barreiras horizontais e verticais (i.e a negociação com os condomínios, a viabilidade da infra-estrutura existente para passagem de cabos, o desenvolvimento de infra-estrutura nova para disponibilidade de fibra na porta dos utilizadores e a distribuição da fibra internamente às residências).
No tocante à minimização das barreiras horizontais, o estudo relevou a situação particularmente favorável de Portugal no que respeita à superação dessas barreiras através do acesso às condutas do operador histórico por via da ORAC, salientando, em todo o caso, a necessidade de prosseguir acções na minimização das barreiras em causa, visando nomeadamente a redução e simplificação do licenciamento de obras no domínio público, e a constituição de um cadastro global de infra-estruturas, o qual deverá facilitar a correcta definição de planos de expansão de rede dos diferentes operadores, minimizando-se custos.
1 Protocolo internet.
