Mantendo os procedimentos adoptados em anos anteriores e considerando as orientações estratégicas do ICP-ANACOM, realizaram-se várias acções de fiscalização, visando o reforço dos mercados abertos e concorrenciais, e tendo como objecto, designadamente: (i) a detecção de situações anómalas em processos de pré-selecção e portabilidade; (ii) a averiguação de eventuais práticas irregulares na aquisição ou recuperação de clientes; (iii) a resolução de constrangimentos em centrais no âmbito da ORALL; (iv) a prestação adequada do funcionamento do voice-mail; e (v) a averiguação da demora no atendimento nos serviços de apoio a clientes.
O Relatório de Actividades descreve de modo circunstanciado o conjunto de acções desenvolvidas:
- A verificação da conformidade das ofertas retalhistas com as obrigações aplicáveis em termos de transparência, não discriminação e orientação dos preços para os custos, preços aplicáveis a serviços/números não geográficos em regime de facturação ao segundo e condições de utilização de frequências GSM para a oferta de STF;
- A verificação da habilitação legal para a prestação de serviços de comunicações electrónicas (nomeadamente postos públicos e cartões virtuais de chamadas) e serviços postais, e do cumprimento das normas sobre o Livro de Reclamações.
