Actividade Internacional


Esta actividade desenvolve-se em três planos distintos, a saber:

No quadro das suas atribuições de assessoria ao governo, o ICP-ANACOM é mandatado pelo Governo para representar o Estado português, em instâncias com competências no sector das comunicações.

Por outro lado, no exercício das suas atribuições e competências próprias, esta Autoridade participa em fora comunitários e internacionais, nomeadamente numa perspectiva de necessário desenvolvimento e aplicação de medidas de regulação dos mercados.

A cooperação representa uma terceira vertente da intervenção internacional desta Autoridade, nomeadamente no que respeita à cooperação bilateral com os seus congéneres, nomeadamente, e entre outros, com os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) - isto é, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe -, além naturalmente do Brasil e de Timor-Leste.