Neste âmbito no decurso de 2008, procedeu-se ao controlo de mercado de equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações, através da realização de ensaios em equipamentos abrangidos pelo Decreto-Lei número 192/2000, de 18 de Agosto. Foram emitidos pareceres técnicos para processos em contencioso.
Igualmente se realizaram acções de controlo de mercado e da indústria na verificação do requisito essencial de compatibilidade electromagnética, em equipamentos de comunicações electrónicas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 325/2007, 28 de Setembro. Foram igualmente emitidos pareceres técnicos para processos em contencioso.
Assistiu-se, face ao ano anterior, a um decréscimo dos pedidos de forças policiais e judiciais relativamente a processos de peritagem a equipamentos de recepção de televisão digital via satélite e via cabo, no âmbito de Decreto-Lei 5/2004, 10 de Fevereiro, os quais totalizaram 27 pedidos.
Devido a inúmeras reclamações relacionadas com a utilização da tecnologia Powerline, foram efectuadas acções de verificação técnica com apoio laboratorial a equipamentos.
