A ANACOM atribuiu, em 9 de dezembro de 2008, à então PT Comunicações, atual MEO - Serviço de Comunicações e Multimédia (MEO), um direito de utilização de frequências (DUF), de âmbito nacional, para a prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre destinado à transmissão de serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre, a que está associado o multiplexer A (MUX A). O concurso para a atribuição do referido DUF teve como base o Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de fevereirohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958877.
A MEO é atualmente o único operador de radiodifusão televisiva digital em Portugal, dispondo de uma rede de emissores e retransmissores para cobertura do território nacional. As listas dos emissores e respetivos canais radioelétricos e potências de emissão podem ser consultadas, para o território continental e para cada uma das regiões autónomas, em:
- Continentehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=380579
- Região Autónoma dos Açoreshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=380581
- Região Autónoma da Madeirahttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=380580
O tipo de cobertura (terrestre ou satélite) e/ou a frequência de emissão disponível num determinado local do território português podem ser consultados no portal TDT https://tdt.telecom.pt/ do serviço de televisão digital terrestre.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Concursos TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=268822
- Televisão digital terrestre (TDT) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=303315
- TDT - Sondas de monitorização https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=384928
- TDT - Ações de monitorização https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=381982
