Contrato de adesão da CABOVISÃO para a oferta de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 30.12.2009 Publicado em 22.01.2010
Resultados da auditoria aos elementos estatísticos do STM da TMN Decisão de 30.12.2009 Publicado em 06.01.2010
Resultados da auditoria aos elementos estatísticos do STM da Sonaecom Decisão de 30.12.2009 Publicado em 06.01.2010
Resultados da auditoria aos elementos estatísticos do STM da Vodafone Decisão de 30.12.2009 Publicado em 06.01.2010
Devolução de números pela Sonaecom - alteração de decisão Decisão de 23.12.2009 Publicado em 29.12.2009
Utilização de meios electrónicos no licenciamento radioeléctrico Decisão de 23.12.2009 Publicado em 29.12.2009
Actualização do Acordo Nacional de Partilha de Frequências em Tempo de Paz Decisão de 16.12.2009 Publicado em 08.01.2010
Consulta pública sobre o SIC Decisão de 16.12.2009 Publicado em 28.12.2009 - Atualizado em 28.12.2009
Sistema de contabilidade analítica da PTC (exercícios de 2004 e 2005) Decisão de 16.12.2009 Publicado em 22.12.2009 - Atualizado em 03.03.2010
Procedimentos de registo e renovação de entidades formadoras ITED e ITUR Decisão de 16.12.2009 Publicado em 22.12.2009
Reanálise do mercado retalhista de circuitos alugados e dos mercados grossistas dos segmentos terminais e de trânsito de circuitos alugados Sentido provável de decisão de 16.12.2009 Publicado em 21.12.2009
Bragatel - Revogação do direito de utilização de frequências do FWA Decisão de 09.12.2009 Publicado em 15.12.2009
Auditoria aos elementos estatísticos do STM da TMN Sentido provável de decisão de 09.12.2009 Publicado em 14.12.2009
Auditoria aos elementos estatísticos do STM da Sonaecom Sentido provável de decisão de 09.12.2009 Publicado em 14.12.2009
Auditoria aos elementos estatísticos do STM da Vodafone Sentido provável de decisão de 09.12.2009 Publicado em 14.12.2009
Cálculo das taxas devidas pelos fornecedores de redes e serviços de comunicações electrónicas Decisão de 27.11.2009 Publicado em 30.11.2009
Concurso público ANACOM - Adjudicação do contrato de aquisição directa de seguros Decisão de 25.11.2009 Publicado em 30.09.2010
Aprovação final do manual ITED (2ª edição) e do manual ITUR (1ª edição) Decisão de 25.11.2009 Publicado em 27.11.2009
Autorização à Rangel Expresso II, S.A. para prestação de serviços postais Decisão de 20.11.2009 Publicado em 22.12.2009
Licença à Post Contacto, Lda. para prestação de serviços postais Decisão de 18.11.2009 Publicado em 22.12.2009
Tarifário residencial do serviço telefónico fixo (2010) Decisão de 17.11.2009 Publicado em 25.11.2009
Cálculo da taxa de custo de capital da PTC - consulta Sentido provável de decisão de 17.11.2009 Publicado em 20.11.2009
Alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) Sentido provável de decisão de 17.11.2009 Publicado em 20.11.2009 - Atualizado em 20.11.2009
Alteração do modelo de divulgação de informação sobre qualidade de serviço recomendado aos prestadores de STF Decisão de 11.11.2009 Publicado em 11.11.2009 - Atualizado em 27.12.2010
Declaração à Porto Digital, S.A. para oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas Decisão de 10.11.2009 Publicado em 10.03.2010
Declaração à DSTelecom, S.A., para oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas Decisão de 10.11.2009 Publicado em 10.03.2010
Declaração à Onitelecom, S.A., para oferta de serviços VOIP de utilização nómada Decisão de 10.11.2009 Publicado em 10.03.2010
Serviço universal - Tarifário residencial do serviço telefónico fixo Decisão de 03.11.2009 Publicado em 20.11.2009
Interfaces rádio - actualização das especificações técnicas Decisão de 03.11.2009 Publicado em 27.11.2009
Declaração à OVHHOSTING, Lda. para oferta dos serviços de VOIP e de revenda de tráfego telefónico de voz Decisão de 30.10.2009 Publicado em 22.12.2009
Autorização à Polientrega, Lda. para prestação de serviços postais Decisão de 30.10.2009 Publicado em 22.12.2009
Concurso público ANACOM - Aquisição de estudo de avaliação e caracterização da segurança de comunicações Decisão de 28.10.2009 Publicado em 30.11.2009
Listas telefónicas e serviços informativos no âmbito do serviço universal - Acordo ZON/PTC Sentido provável de decisão de 21.10.2009 Publicado em 23.10.2009
Adjudicação do estudo de aferição da qualidade do serviço de acesso à Internet Decisão de 14.10.2009 Publicado em 13.11.2009
Auditoria ao sistema de contabilidade analítica da PTC - 2004 e 2005 Sentido provável de decisão de 14.10.2009 Publicado em 20.10.2009
Regulamento do leilão para atribuição de frequências BWA Decisão de 14.10.2009 Publicado em 19.10.2009
Adjudicação da aquisição de dois sistemas de avaliação da cobertura da TDT para Monitorização e Controlo do Espectro Decisão de 02.10.2009 Publicado em 13.11.2009
Declaração à BlOOMBERG para a oferta do serviço de transmissão de dados e de transporte de voz em GFU Decisão de 30.09.2009 Publicado em 20.10.2009
Declaração à Heartphone, Lda. para oferta dos serviços de revenda de tráfego telefónico de voz e de tráfego de dados curtos Decisão de 24.09.2009 Publicado em 20.10.2009
Declaração à Telemática, Lda. para oferta do serviço de transmissão de dados Decisão de 17.09.2009 Publicado em 20.10.2009
Revogação dos indicadores estatísticos do serviço de transmissão de dados Decisão de 16.09.2009 Publicado em 29.09.2009
Isenção de licença radioeléctrica para as estações instaladas a bordo de aeronaves Decisão de 09.09.2009 Publicado em 16.09.2009
Envio dos dados dos utilizadores do serviço telefónico móvel ao prestador do SU para inclusão nas listas e serviços informativos Decisão de 02.09.2009 Publicado em 08.09.2009
BRAGATEL - Revogação da licença ICP-11/99-FWA Sentido provável de decisão de 19.08.2009 Publicado em 24.08.2009 - Atualizado em 27.08.2009
Contrato de adesão da UNITELDATA para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas Decisão de 18.08.2009 Publicado em 25.08.2009
Contrato de adesão da Orbirecurso para a oferta de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 17.08.2009 Publicado em 17.08.2009
Portabilidade - Litígio entre a ZON e a PT Comunicações Decisão de 05.08.2009 Publicado em 17.08.2009
Alterações à ORALL Sentido provável de decisão de 05.08.2009 Publicado em 14.08.2009 - Atualizado em 26.08.2009
Concurso público para aquisição de dois sistemas de avaliação de cobertura da TDT Decisão de 29.07.2009 Publicado em 03.08.2009
Adjudicação do estudo sobre a adesão e o impacto das e.iniciativas Decisão de 29.07.2009 Publicado em 13.11.2009
Registo da Linhagénio, Lda. para oferta de serviços de valor acrescentado Decisão de 22.07.2009 Publicado em 07.01.2011
Sincronismo entre portabilidade e desagregação do lacete local Decisão de 15.07.2009 Publicado em 23.07.2009
Concurso público para realização de estudo sobre qualidade do serviço de acesso à Internet Decisão de 01.07.2009 Publicado em 06.07.2009
Declaração à AMAZING LIFE, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos Decisão de 30.06.2009 Publicado em 17.07.2009
Declaração à YMAZYM, Lda. para oferta do serviço de revenda de tráfego telefónico de voz Decisão de 22.06.2009 Publicado em 20.10.2009
Vodafone - Alteração do direito de utilização de frequências do FWA Decisão de 17.06.2009 Publicado em 22.06.2009
Declaração à Take Signal, Lda. para oferta de uma rede pública e de diversos serviços de comunicações electrónicas Decisão de 15.06.2009 Publicado em 20.10.2009
Prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem - Esclarecimento Decisão de 15.06.2009 Publicado em 18.06.2009 - Atualizado em 22.06.2009
Concurso público para aquisição de estudo sobre segurança de comunicações Decisão de 09.06.2009 Publicado em 19.06.2009
TDT - Títulos do MUX B a F atribuídos à PTC Decisão de 09.06.2009 Publicado em 18.06.2009 - Atualizado em 18.06.2009
Concurso público para aquisição de estudo sobre e.iniciativas Decisão de 03.06.2009 Publicado em 19.06.2009
Adequação do PNN aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem Decisão final de 03.06.2009 Publicado em 08.06.2009
Autorização à Linexpress Lda. para prestação de serviços postais Decisão de 30.05.2009 Publicado em 20.07.2009
Autorização à Carga Compatível Lda. para prestação de serviços postais Decisão de 26.05.2009 Publicado em 20.07.2009
Declaração à BEMAVIADA Unipessoal, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos Decisão de 26.05.2009 Publicado em 17.07.2009
Declaração à LUCKYPRICE, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos Decisão de 26.05.2009 Publicado em 17.07.2009
Regulamento de leilão para atribuição de frequências BWA (consulta) Decisão de 20.05.2009 Publicado em 27.05.2009
Extensão do prazo da consulta pública sobre o dividendo digital Decisão de 18.05.2009 Publicado em 18.05.2009
Manutenção do registo da entidade certificadora HEXAFÁSICA, Lda. Decisão de 13.05.2009 Publicado em 02.06.2009
Aprovação do registo da Saninstel, Lda. como entidade certificadora ITED Decisão de 12.05.2009 Publicado em 13.05.2009
Aprovação do registo da M & E, LDA como entidade certificadora ITED Decisão de 12.05.2009 Publicado em 13.05.2009
Manutenção do registo da entidade certificadora INDUTORA, S.A. Decisão de 06.05.2009 Publicado em 02.06.2009
Portabilidade - Litígio entre a ZON e a PT Comunicações Sentido provável de decisão de 06.05.2009 Publicado em 13.05.2009
Manutenção do registo da entidade certificadora INSTALOTÉCNICA, Lda. Decisão de 30.04.2009 Publicado em 02.06.2009
Manutenção do registo da entidade certificadora SIPROSEL, Lda. Decisão de 30.04.2009 Publicado em 02.06.2009
Manutenção do registo da entidade certificadora TELIC, S.A. Decisão de 30.04.2009 Publicado em 02.06.2009
Contrato de adesão da BRAGATEL para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas Decisão de 21.04.2009 Publicado em 12.05.2009
Declaração à Nipojasmin, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos Decisão de 15.04.2009 Publicado em 13.05.2009
Estudo sobre a qualidade do serviço de acesso à Internet Decisão de 15.04.2009 Publicado em 20.04.2009
Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta) Decisão de 15.04.2009 Publicado em 20.04.2009
Declaração à IV Response Limited para a oferta de um serviço de cartões virtuais de chamadas Decisão de 13.04.2009 Publicado em 13.05.2009
Declaração à Especial Abraço, Lda. para a oferta de serviços de postos Decisão de 13.04.2009 Publicado em 13.05.2009
Declaração à Castelcall, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos Decisão de 13.04.2009 Publicado em 13.05.2009
ORALL e ORCA - Litígio entre a Sonaecom e a PTC sobre qualidade de serviço Decisão final de 08.04.2009 Publicado em 16.04.2009 - Atualizado em 16.04.2009
Aprovação do registo da Celiumproj, Lda. como entidade certificadora ITED Decisão de 02.04.2009 Publicado em 08.04.2009
Aprovação do registo da Ampernor, Lda. como entidade certificadora ITED Decisão de 02.04.2009 Publicado em 08.04.2009
Aprovação do registo da Predicer, Lda. como entidade certificadora ITED Decisão de 01.04.2009 Publicado em 08.04.2009
Aprovada a renovação do título da Repart para prestar serviços móveis com recursos partilhados Decisão de 01.04.2009 Publicado em 07.04.2009
Adequação do PNN aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem - projecto (consulta) Sentido provável de decisão de 01.04.2009 Publicado em 01.04.2009 - Atualizado em 02.04.2009
Regulamento da Qualidade de Serviço - projecto de alteração (consulta) Decisão de 25.03.2009 Publicado em 03.04.2009
Revogação do registo da entidade certificadora Signum, Lda. Decisão de 25.03.2009 Publicado em 30.04.2009
Regulamento de liquidação e cobrança de taxas (consulta) Decisão de 25.03.2009 Publicado em 02.04.2009 - Atualizado em 02.04.2009
Indicadores estatísticos dos serviços móveis Sentido provável de decisão de 25.03.2009 Publicado em 01.04.2009 - Atualizado em 01.04.2009
Dispensa de envio de informação estatística sobre circuitos alugados - Entendimento Decisão de 25.03.2009 Publicado em 31.03.2009
Aprovação do registo da Electraçor, S.A. como entidade certificadora ITED Decisão de 20.03.2009 Publicado em 08.04.2009
Manutenção do registo da entidade certificadora PSIT, Lda. Decisão de 18.03.2009 Publicado em 30.04.2009
Cadastro de infra-estruturas de comunicações electrónicas Decisão de 18.03.2009 Publicado em 26.03.2009
Concurso público ANACOM – Adjudicação do contrato de locação de viaturas Decisão de 11.03.2009 Publicado em 13.11.2009
Indicadores estatísticos dos serviços postais Decisão final de 11.03.2009 Publicado em 18.03.2009 - Atualizado em 18.03.2009
Tarifário de postos públicos do serviço telefónico fixo Decisão de 11.03.2009 Publicado em 16.03.2009
Níveis de desempenho na qualidade de serviço das ofertas grossistas Decisão final de 11.03.2009 Publicado em 16.03.2009 - Atualizado em 16.03.2009
Autorização à Atlanticourier Lda. para prestação de serviços postais Decisão de 02.03.2009 Publicado em 20.07.2009
Declaração à PORTEUPHONY, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 28.02.2009 Publicado em 30.03.2009
Manutenção do registo da entidade certificadora Telecvis, Lda. Decisão de 26.02.2009 Publicado em 23.03.2009
Revogação do registo da entidade certificadora Rimielgab, Lda. Decisão de 18.02.2009 Publicado em 19.05.2009
Abordagem regulatória às novas redes de acesso - consulta encerrada Decisão de 18.02.2009 Publicado em 25.02.2009 - Atualizado em 25.02.2009
Concurso SMT 450-470 MHz - Indeferido o pedido de prorrogação de prazo da RNT Decisão de 18.02.2009 Publicado em 31.03.2009
Manutenção da suspensão provisória da entidade certificadora Amorlux, Lda. Decisão de 18.02.2009 Publicado em 23.03.2009
Aprovação do registo da Electricpoint como entidade certificadora ITED Decisão de 13.02.2009 Publicado em 18.02.2009
Aprovação do registo da NWC como entidade certificadora ITED Decisão de 13.02.2009 Publicado em 18.02.2009
Aprovação do registo da Domodelta como entidade certificadora ITED Decisão de 11.02.2009 Publicado em 18.02.2009
Concurso público para locação de viaturas Decisão de 04.02.2009 Publicado em 10.02.2009 - Atualizado em 10.02.2009
Manutenção da suspensão provisória da entidade certificadora Energua, Lda. Decisão de 04.02.2009 Publicado em 19.05.2009
Concurso público - Estudo sobre separação vertical funcional Decisão de 04.02.2009 Publicado em 17.02.2009
ONITELECOM - Alteração do direito de utilização de frequências do FWA Decisão de 04.02.2009 Publicado em 12.02.2009
SONAECOM - Revogação do direito de utilização de frequências de UMTS Decisão de 04.02.2009 Publicado em 12.02.2009
Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta encerrada) Decisão de 04.02.2009 Publicado em 10.02.2009 - Atualizado em 10.02.2009
Mercados de fornecimento grossista de acesso à infra-estrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga Decisão final de 14.01.2009 Publicado em 20.01.2009 - Atualizado em 12.05.2010
Inclusão de dados dos utilizadores STM nas listas telefónicas e serviços informativos do SU Decisão de 14.01.2009 Publicado em 19.01.2009
Revogação do registo da entidade certificadora Norcete, Lda. Decisão de 07.01.2009 Publicado em 23.01.2009
SONAECOM - Revogação do direito de utilização de frequências de FWA Decisão de 07.01.2009 Publicado em 21.01.2009
Concurso SMT 450-470 MHZ - ANACOM homologa proposta da Comissão Decisão de 07.01.2009 Publicado em 21.01.2009
Declaração à Wisevector, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 06.01.2009 Publicado em 23.01.2009
Aprovação do registo da Projac como entidade certificadora ITED Decisão de 05.01.2009 Publicado em 05.01.2009
Aprovação do registo da ATEC como entidade formadora ITED Decisão de 02.01.2009 Publicado em 06.01.2009
