Serviços móveis - extinção da obrigação de reporte de indicadores referentes aos mobile services switching centers 23.06.2010
Desbloqueamento de equipamentos para comunicações electrónicas - Nova legislação 11.06.2010 - Atualizado em 24.05.2016
Informação estatística sobre circuitos alugados - extinção da obrigação de reporte periódico 11.06.2010
Ciclo de seminários: ''O novo regime das ITED-ITUR: quadro legal e manuais técnicos'' 09.06.2010 - Atualizado em 16.06.2010
Nota de divulgação - Litígio que opõe a Radiomóvel à PT Comunicações, Sonaecom, TMN e Vodafone sobre interligação de redes 02.06.2010
Serviço postal universal - Dedução nos IQS dos registos postais afectados pelas cheias da Madeira 01.06.2010
