- Enquadramento
- Promover mercados abertos e concorrenciais (Objectivo 1)
- Garantir e proteger os direitos dos utilizadores e dos cidadãos em geral (Objectivo 2)
- Promover mercados abertos e concorrenciais / Garantir e proteger os direitos dos utilizadores e cidadãos em geral - gestão de recursos escassos (Objectivos 1+2)
- Melhorar a eficiência e a capacidade de atuação do regulador (Objectivo 3)
- Participar no desenvolvimento do mercado interno da UE, melhorando a performance interna (Objectivo 4)
- Promover a cooperação institucional e técnica (Objectivo 5)
- Considerações finais
- Anexos