Movimentos ocorridos no activo imobilizado

Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, o movimento ocorrido no valor das imobilizações incorpóreas e corpóreas foi o seguinte:

^{Unidade: euros}

As rubricas de terrenos e edifícios registam as infra-estruturas pertencentes ao ICP-ANACOM existentes em Barcarena, Porto, Pinheirinhos da Azóia e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Na rubrica de equipamento básico encontram-se registados todos os equipamentos indispensáveis à execução da função de fiscalização do sector das comunicações a que esta Autoridade está vinculada pelos seus estatutos, quer realizada centralmente (fixa), quer no exterior (móvel), bem como os equipamentos de laboratório necessários para a realização de ensaios de equipamentos próprios ou de entidades externas.

Na rubrica de equipamento de transporte incluem-se todas as viaturas que fazem parte da frota permanente do ICP-ANACOM, necessárias para a realização das acções de fiscalização no exterior.

A rubrica de equipamentos administrativos tem como principal componente o equipamento informático (hardware) embora registe também todos os equipamentos e aparelhos de natureza administrativa utilizados no ICP-ANACOM, nomeadamente, mobiliário diverso, fotocopiadoras, entre outros.

As outras imobilizações corpóreas, para além de todo o software informático, que é a componente com mais significado no âmbito desta rubrica, regista também o espólio filatélico do ex-ultramar que foi desafectado do domínio privado do Estado e integrado no património do ICP-ANACOM, em 1998, nos termos e para efeito do disposto no n.º 2 do Despacho Conjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ministro Adjunto n.º 325/97, de 18 de Setembro de 1997, publicado no Diário da República n.º 226, 2.ª Série, de 30 de Setembro de 1997. O seu valor de balanço que foi determinado na data daquele despacho e posteriormente actualizado em 2005, representa 9 por cento do valor total do imobilizado e ascende a 6.249.144 euros (Nota 40). O espólio filatélico não é amortizado, sendo periodicamente sujeito a testes de imparidade.

Refira-se que, no corrente exercício económico, se procedeu a uma regularização contabilística deste acervo, no montante de 571.270 euros, na sequência da comunicação do desaparecimento de alguns selos efectuada pela Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC), entidade a quem se encontravam cedidos, para exibição e divulgação ao público, conforme previsto no protocolo assinado pelas partes. A participação do desaparecimento dos selos à Polícia Judiciária foi efectuada pela FPC e a comunicação ao seguro foi efectuada pelo ICP-ANACOM, encontrando-se ambas as situações em fase de análise. Prevê-se que o ICP-ANACOM venha a ser ressarcido pela seguradora, no montante dos selos desaparecidos.

No imobilizado em curso registaram-se todos os bens que, embora existentes no ICP-ANACOM, ainda não entraram em exploração, por estarem em fase de teste ou de aceitação.

O movimento das amortizações acumuladas é o seguinte:

^{Unidade: euros}