Movimentos ocorridos nas provisões

Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, ocorreram os seguintes movimentos nas rubricas de provisões:

^{Unidade: euros}

Estas variações resultam dos seguintes factos:

• aumento da provisão para cuidados de saúde no montante de 44.000 euros, decorrente da actualização das responsabilidades com base no estudo actuarial a 31 de Dezembro de 2009;
  
  
• aumento da provisão para processos judiciais em curso e outros processos em contencioso, no montante de 337.213 euros, que se destina a fazer face à estimativa de eventuais responsabilidades relativas a processos judiciais que se encontravam em curso em 31 de Dezembro de 2009. Nesta data, a provisão corresponde a 50 por cento do montante das indemnizações pedidas pelas entidades que intentaram processos contra o ICP-ANACOM, com excepção dos processos cuja maior ou menor previsibilidade de risco justificou uma cobertura de percentagem diferente;
  
  
• em 31.12.2009 encontravam-se em curso 47 processos judiciais, respeitando, a maioria, a acções intentadas contra o ICP-ANACOM, em que são postos em causa actos decorrentes da actividade de regulação na área das comunicações electrónicas. 13 dos processos referidos englobam pedidos de indemnização.