Apoio logístico à Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações (CPEC)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55129
Contribuição para a Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55130
Contribuição para a Autoridade da Concorrênciahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55131
Patrocínio da iniciativa e-escolinhashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55132
Apoio logístico à Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações (CPEC)
A Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações (CPEC) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 153/91, de 23 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2002, de 11 de Maio. Nos termos do artigo 11.º do citado decreto-lei, compete ao ICP-ANACOM prestar o apoio técnico e administrativo necessário, pelo que, desde 1994 o ICP-ANACOM tem assegurado os pagamentos decorrentes das despesas de exploração da referida Comissão.
As realizações orçamentais foram registadas como custos na demonstração dos resultados dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2009 e 2008, na rubrica outros custos operacionais, nos montantes de 346.985 euros e 356.681 euros, respectivamente.
Custos e Perdas |
2009 |
2008 |
Encargos com o pessoal |
227.258 |
225.531 |
Deslocações e estadas e despesas de representação |
19.438 |
30.956 |
Custos comuns ao edifício arrendado |
69.335 |
70.262 |
Outros fornecimentos e serviços |
30.954 |
29.932 |
Total |
346.985 |
356.681 |
Unidade: euros
Contribuição para a Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC)
Em 6 de Outubro de 1997, o ICP-ANACOM, a Portugal Telecom, S. A. e os CTT, instituíram a Fundação Portuguesa das Comunicações, cujo objectivo consiste em promover o estudo, conservação e divulgação do património histórico, científico e tecnológico no domínio das comunicações, cabendo-lhe ainda realizar actividades de investigação, cooperação e de imagem, divulgando a evolução histórica e novas tecnologias do sector, bem como o seu contributo para o desenvolvimento económico-social do país e da comunidade.
Na sequência da nomeação dos corpos sociais da FPC e do início da sua actividade, o ICP-ANACOM, como membro fundador, registou nas demonstrações dos resultados dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2009 e de 2008, na rubrica outros custos e perdas operacionais, os seguintes montantes:
Custos e Perdas |
2009 |
2008 |
Comparticipação |
620.000 |
610.284 |
Encargos com pessoal afecto |
420.945 |
444.362 |
Outros fornecimentos e serviços |
4.704 |
4.237 |
Total |
1.045.649 |
1.058.883 |
Unidade: euros
Contribuição para a Autoridade da Concorrência
A publicação do Decreto-Lei n.º 30/2004, de 6 de Fevereiro, estabeleceu que várias entidades reguladoras sectoriais devem contribuir para o orçamento de funcionamento da Autoridade da Concorrência.
A Portaria n.º 600/2009, de 16 de Junho, determinou que 6,25 por cento das taxas cobradas pelo ICP-ANACOM no último exercício revertessem para aquela Autoridade.
Em consequência desta medida, o ICP-ANACOM registou como custo operacional do exercício o montante de 4425.648 euros, que foi transferido para aquela Autoridade.
Patrocínio da iniciativa e-escolinhas
O Conselho de Administração do ICP-ANACOM deferiu um pedido de patrocínio solicitado pela FCM, no valor de 10.000 milhares de euros, para desenvolvimento e aprofundamento das acções desenvolvidas pela Fundação no âmbito da gestão que lhe foi cometida pelo Estado, designadamente a iniciativa e-escolinhas.
Esse patrocínio foi concedido após a confirmação pelo Governo do seu acordo com o interesse do Programa, expressado através do despacho de 28 de Abril de 2009 do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O montante em causa foi registado na rubrica de Patrocínios, subconta da conta 65 - Outros custos e perdas operacionais.