Autorização para prestação de serviços postais à José Manuel Araújo Silva - Serviço de Transporte Urgente, Unipessoal, Lda. Decisão de 27.12.2007
Autorização para prestação de serviços postais à Startjob - Recolhas e Entregas, Unipessoal, Lda. Decisão de 27.12.2007
Resolução de litígio entre a Tele2 e a PTC relativo à suspensão da prestação do serviço de activações de pré-selecção Decisão de 19.12.2007 Publicado em 02.01.2008
Elementos estatísticos a remeter trimestralmente pelos prestadores de serviços de acesso à Internet em local fixo Decisão de 19.12.2007 Publicado em 19.12.2007 - Atualizado em 05.03.2008
Acções dos CTT no âmbito da compensação dos utilizadores pelo incumprimento de indicadores de qualidade de serviço em 2006 Decisão de 13.12.2007 Publicado em 13.12.2007
Revogação do registo entidade certificadora Ribatel - Equipamentos de Telecomunicações Sentido provável de decisão de 07.12.2007 Publicado em 07.12.2007
Avaliação dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal Sentido provável de decisão de 05.12.2007
Manutenção da suspensão provisória da entidade certificadora Monticanalizações e Instalações Eléctricas Decisão de 27.11.2007
Autorização para prestação de serviços postais à Atlantilégua - Serviços Postais, Lda. Decisão de 23.11.2007
Auditoria aos sistemas de monitorização dos IQS e de reclamações dos CTT (2004) Decisão de 07.11.2007
Alterações à PRI 2007 e à ORCA Decisão final de 07.11.2007 Publicado em 07.11.2007 - Atualizado em 23.11.2007
Revogação do registo da entidade certificadora Odiphone - Serviços e Equipamentos de Comunicação Decisão de 31.10.2007
Limitação de direitos de utilização de frequências reservadas para o BWA (consulta) Decisão de 31.10.2007
ORALL - resolução de litígio entre a PTC e a Tele2 sobre consumos de energia Sentido provável de decisão de 31.10.2007
Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais - mercado 16 (consulta) Sentido provável de decisão de 24.10.2007 Publicado em 24.10.2007 - Atualizado em 26.10.2007
Transmissão de direitos de utilização de frequências e de números da OPTIMUS para a NOVIS Decisão de 24.10.2007 Publicado em 24.10.2007 - Atualizado em 29.10.2007
Consulta limitada para auditoria aos indicadores de qualidade de serviços prestados pela PT Comunicações Decisão de 19.10.2007
Autorização para prestação de serviços postais à Transalcainça - Transportes Decisão de 12.10.2007 Publicado em 12.10.2007
Autorização para prestação de serviços postais a António Moreira Decisão de 12.10.2007 Publicado em 12.10.2007
Autorização para prestação de serviços postais à Servexcelso - Actividades postais e transportes Decisão de 12.10.2007
Autorização para prestação de serviços postais à PALMILHAR TRILHOS - Transportes, Unipessoal, Lda. Decisão de 12.10.2007
Autorização para prestação de serviços postais à Obik Express - Serviço de transportes, unipessoal Decisão de 12.10.2007
Autorização para prestação de serviços postais à J. Farinha - Transportes urgentes, unipessoal Decisão de 12.10.2007
Autorização para prestação de serviços postais à Overspeed - Transportes de correio expresso Decisão de 12.10.2007
Autorização para prestação de serviços postais à Meia Curva - Transporte de correio expresso Decisão de 12.10.2007
Autorização para prestação de serviços postais à Urbexpress - Transportes expresso Decisão de 12.10.2007
Autorização para prestação de serviços postais à Vasta selecção - Comércio e serviços Decisão de 12.10.2007
Manutenção do registo da entidade certificadora Rudistel - Telecomunicações e Tecnologias de Informação Decisão de 04.10.2007
Direitos de utilização de frequências na faixa dos 450-470 MHz (consulta) Decisão de 04.10.2007 Publicado em 16.10.2007
Manutenção do registo da entidade certificadora PT Comunicações - núcleo do Funchal Decisão de 03.10.2007
Transmissão de direitos de utilização de frequências e de números da OPTIMUS para a NOVIS TELECOM Sentido provável de decisão de 19.09.2007
Aprovação do Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 1/2006 Decisão de 13.09.2007 Publicado em 18.09.2007 - Atualizado em 14.12.2007
Valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados pelos CTT em 2006 Decisão de 05.09.2007 Publicado em 05.09.2007 - Atualizado em 23.11.2010
Consulta para auditoria aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT Decisão de 29.08.2007
Indicadores de qualidade de serviço e sistema de reclamações - 2004 Sentido provável de decisão de 29.08.2007
Consulta para auditoria e consultoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT Decisão de 29.08.2007 Publicado em 31.08.2007
Restituição de valor à OPTIMUS Decisão de 29.08.2007 Publicado em 29.08.2007 - Atualizado em 06.09.2007
Litígio entre a TV Cabo e outros operadores de distribuição de televisão por cabo (decisão) Decisão de 10.08.2007
Consulta pública sobre cadastro de infra-estruturas Decisão de 10.08.2007 Publicado em 10.08.2007 - Atualizado em 02.01.2009
Mercado grossista de serviços de radiodifusão para entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais Decisão final de 02.08.2007
Desistências de pré-selecção - imposição de obrigações à PTC e à Tele2 Decisão de 25.07.2007 Publicado em 27.07.2007
Relatório da consulta pública sobre oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (''Naked DSL'') Decisão de 25.07.2007 Publicado em 27.07.2007 - Atualizado em 15.01.2008
Contrato de adesão da Worldbroker Telecomunicações a serviços de comunicações electrónicas Decisão de 23.07.2007 Publicado em 23.07.2007
Suspensão provisória da entidade certificadora PT Comunicações (Núcleo do Funchal) Decisão de 19.07.2007
Valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados pelos CTT em 2006 Decisão de 18.07.2007 Publicado em 18.07.2007 - Atualizado em 23.07.2007
Revogação do registo da entidade certificadora Gabiforma - Formação, Serviços e Computadores Decisão de 16.07.2007 Publicado em 16.07.2007
Alterações à minuta-tipo de acordo de interligação da PRI Sentido provável de decisão de 12.07.2007 Publicado em 12.07.2007
Revogação do registo da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira, Lda. Decisão de 27.06.2007
Mercado grossista de serviços de radiodifusão para entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais Decisão de 27.06.2007
Resolução de litígio entre a Tele2 e a PTC sobre desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PTC Decisão de 20.06.2007 Publicado em 26.06.2007 - Atualizado em 27.06.2007
Inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas no âmbito do SU Decisão de 14.06.2007
Alterações à PRI 2007 e à ORCA Sentido provável de decisão de 14.06.2007 Publicado em 14.06.2007 - Atualizado em 20.06.2007
Revogação do registo da entidade certificadora Laboratório Industrial da Qualidade Decisão de 11.06.2007
Avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT Sentido provável de decisão de 06.06.2007
Procedimentos de co-instalação Decisão de 06.06.2007 Publicado em 12.06.2007 - Atualizado em 14.06.2007
Sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (exercícios de 2002 e 2003) Decisão de 31.05.2007
Litígio entre a TV Cabo e outros operadores de distribuição de televisão por cabo Sentido provável de decisão de 24.05.2007
Lista e serviço informativo no âmbito do serviço universal Decisão de 24.05.2007 Publicado em 31.05.2007
Desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PTC (reclamação) Decisão de 24.05.2007 Publicado em 30.05.2007 - Atualizado em 05.06.2007
Condições específicas para assinantes reformados e pensionistas no âmbito do SU Decisão final de 17.05.2007 Publicado em 17.05.2007 - Atualizado em 09.04.2008
Registo de Paula Ramos Pereira para oferta de serviços de audiotexto Decisão de 10.05.2007 Publicado em 07.01.2011
Projecto de alteração ao Regulamento de Selecção e Pré-selecção (consulta) Decisão de 10.05.2007 Publicado em 14.05.2007 - Atualizado em 30.08.2007
Desistências de pré-selecção - imposição de obrigações à PTC e à Tele2 Sentido provável de decisão de 10.05.2007 Publicado em 14.05.2007
Revogação do registo da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira Sentido provável de decisão de 03.05.2007
Inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas no âmbito do SU Sentido provável de decisão de 26.04.2007
Resolução de litígio entre a Tele2 e a PTC sobre desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PTC Sentido provável de decisão de 26.04.2007 Publicado em 02.05.2007
Valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados pelos CTT em 2006 Sentido provável de decisão de 19.04.2007 Publicado em 19.04.2007 - Atualizado em 24.04.2007
Consulta sobre oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (''Naked DSL'') Decisão de 04.04.2007 Publicado em 04.04.2007 - Atualizado em 09.04.2007
Listas telefónicas e serviços informativos no âmbito do serviço universal Sentido provável de decisão de 29.03.2007
Condições associadas à disponibilização, pelas empresas do Grupo PT, de ofertas agregando linha de rede e tráfego Decisão de 22.03.2007 Publicado em 23.03.2007 - Atualizado em 11.06.2008
Distribuição de pelouros nos membros do CA da ANACOM Decisão de 22.03.2007 Publicado em 22.03.2007 - Atualizado em 31.05.2007
Emissão de certificados de conformidade ITED nas infra-estruturas com tubos de diâmetros comerciais Decisão de 15.03.2007
Alterações a introduzir na ORAC da PT Comunicações Decisão de 15.03.2007 Publicado em 15.03.2007 - Atualizado em 31.01.2008
Condições associadas à inclusão de acessos RDIS na ORLA Decisão de 15.03.2007 Publicado em 15.03.2007 - Atualizado em 11.06.2008
Condições tarifárias para reformados e pensionistas assinantes de STF da PTC Sentido provável de decisão de 08.03.2007
Desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PTC Decisão de 08.03.2007 Publicado em 14.03.2007 - Atualizado em 13.03.2007
Proposta de tarifário e descontos para o serviço de jornais, publicações periódicas e livros para 2007 Decisão de 08.03.2007 Publicado em 13.03.2007 - Atualizado em 26.12.2007
Mecanismos de prevenção de contratação - base de dados partilhada Decisão de 08.03.2007 Publicado em 08.03.2007 - Atualizado em 20.03.2007
Tarifa plana de interligação - esclarecimento Decisão de 08.03.2007 Publicado em 08.03.2007 - Atualizado em 03.04.2007
Contrato da PT Prime Soluções Empresariais, S.A. para a prestação de serviço telefónico em local fixo Decisão de 02.03.2007
Tarifário residencial do serviço de telefone em local fixo no âmbito do serviço universal Decisão final de 28.02.2007
Emissão do título de renovação do direito de utilização de frequências da TMN Decisão de 28.02.2007 Publicado em 08.03.2007 - Atualizado em 14.03.2007
Mercado grossista de serviços de radiodifusão para entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais Decisão de 22.02.2007
Tarifa plana de interligação - esclarecimento Decisão de 16.02.2007 Publicado em 16.02.2007 - Atualizado em 21.03.2007
Regulamento sobre a metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos Decisão de 14.02.2007 Publicado em 14.02.2007 - Atualizado em 28.02.2007
Disponibilização, pelas empresas do Grupo PT, de ofertas agregando linha de rede e tráfego Sentido provável de decisão de 09.02.2007 Publicado em 09.02.2007 - Atualizado em 28.02.2007
Suspensão provisória da entidade certificadora Leonel Barbeiro ? Electricidade e Canalizações Decisão de 08.02.2007 Publicado em 08.03.2007
Condições associadas à inclusão de acessos RDIS na ORLA Sentido provável de decisão de 08.02.2007 Publicado em 08.02.2007 - Atualizado em 11.06.2008
Oferta do novo serviço de comunicações electrónicas ''Optimus Home'' Sentido provável de decisão de 25.01.2007
Oferta de um novo serviço de comunicações electrónicas pela TMN Sentido provável de decisão de 25.01.2007 Publicado em 30.01.2007 - Atualizado em 08.02.2007
Suspensão provisória da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira Decisão de 19.01.2007 Publicado em 16.02.2007 - Atualizado em 19.02.2007
Desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PT Comunicações Sentido provável de decisão de 18.01.2007 Publicado em 24.01.2007
Tarifário do serviço telefónico num local fixo no âmbito do serviço universal Sentido provável de decisão de 18.01.2007 Publicado em 22.01.2007 - Atualizado em 28.02.2007
Suspensão provisória da entidade certificadora Electrino Decisão de 15.01.2007 Publicado em 16.02.2007 - Atualizado em 19.02.2007
Suspensão provisória da entidade certificadora Infraprojecto Decisão de 15.01.2007 Publicado em 16.02.2007 - Atualizado em 19.02.2007
Mercado grossista de serviços de radiodifusão para entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais Decisão de 11.01.2007 Publicado em 26.02.2007 - Atualizado em 28.02.2007
PNN - Criação de novos códigos ''761'' e ''762'' Sentido provável de decisão de 11.01.2007 Publicado em 12.01.2007 - Atualizado em 16.01.2007
Alterações a introduzir na ORAC da PT Comunicações Sentido provável de decisão de 04.01.2007 Publicado em 04.01.2007
Consignação de canais adicionais à REPART na faixa de frequências dos 450 MHz Decisão de 04.01.2007 Publicado em 04.01.2007
