Protocolo ANACOM/DECO


/ Atualizado em 03.10.2012

A ANACOM e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor assinaram um protocolo no âmbito do qual a DECO se comprometeu a realizar testes comparativos de caixas descodificadoras para a televisão digital terrestre (TDT), entre novembro de 2010 e abril de 2012. Os resultados foram disponibilizados no site da DECO, ficando acessíveis também através do site da ANACOM.

Esta iniciativa enquadrou-se no processo de cessação das emissões televisivas analógicas terrestres, concluído a 26 de Abril de 2012, o qual implicou que os televisores sem sintonizador integrado fossem adaptados à nova tecnologia através, designadamente, de uma instalação de uma caixa descodificadora do sinal, vulgo set-top-box.

O protocolo concretizou assim o papel da ANACOM, enquanto coordenadora do processo de transição das emissões analógicas para as emissões digitais (switch-over), bem como da DECO, que assegurou a promoção da defesa dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.


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