Convenção de Preços para o serviço universal de telecomunicações Decisão de 30.12.2002 Publicado em 30.12.2002 - Atualizado em 06.03.2007
Alterações a introduzir no projecto de PRAI Decisão de 26.12.2002 Publicado em 26.12.2002 - Atualizado em 29.11.2006
Informação ao público sobre portabilidade e sobre o preço de chamadas para números portados Sentido provável de decisão de 26.12.2002 Publicado em 26.12.2002 - Atualizado em 11.06.2008
Alterações a introduzir na ORALL Sentido provável de decisão de 26.12.2002 Publicado em 26.12.2002 - Atualizado em 06.03.2007
Reformulação da Oferta de Circuitos Alugados da PT Comunicações Decisão de 26.12.2002 Publicado em 26.12.2002 - Atualizado em 22.02.2007
Prazo para implementação das condições de admissibilidade de pedidos de portabilidade de números cujo contrato se encontra suspenso Sentido provável de decisão de 19.12.2002 Publicado em 19.12.2002 - Atualizado em 11.06.2008
PRI - Serviço de trânsito prestado pela PT Comunicações Decisão de 12.12.2002 Publicado em 12.12.2002 - Atualizado em 15.05.2008
Regime de preços e tarifários postais para 2003 Decisão de 06.12.2002 Publicado em 06.12.2002 - Atualizado em 26.12.2007
Informação ao público sobre portabilidade e sobre o preço de chamadas para números portados Sentido provável de decisão de 06.12.2002 Publicado em 06.12.2002 - Atualizado em 11.06.2008
Implementação de sistemas UMTS Decisão de 06.12.2002 Publicado em 06.12.2002 - Atualizado em 05.03.2007
Aprovação do projecto de norma técnica 'Manual ITED' Decisão de 29.11.2002 Publicado em 29.11.2002 - Atualizado em 30.11.2006
Condições de co-instalação a adoptar no âmbito da PRI e da ORALL Decisão de 19.11.2002 Publicado em 19.11.2002 - Atualizado em 05.03.2007
Extinção de procedimentos de aprovação de projectos de contratos de adesão Decisão de 14.11.2002 Publicado em 14.11.2002 - Atualizado em 30.11.2006
PRI - Regime de interligação para acesso a serviços de transmissão de dados Decisão de 14.11.2002 Publicado em 14.11.2002 - Atualizado em 30.11.2006
Preços de interligação a integrar na PRI 2003 Decisão de 07.11.2002 Publicado em 07.11.2002 - Atualizado em 30.11.2006
Condições de interligação de tráfego originado em redes móveis Decisão de 07.11.2002 Publicado em 07.11.2002 - Atualizado em 12.12.2006
Reestruturação da oferta de circuitos alugados da PT Comunicações Decisão de 07.11.2002 Publicado em 07.11.2002 - Atualizado em 29.11.2006
Conflito sobre interligação de redes que opõe a OniWay à Vodafone e à Optimus Decisão de 18.10.2002 Publicado em 18.10.2002 - Atualizado em 15.05.2008
Alterações a introduzir no projecto de PRAI Sentido provável de decisão de 10.10.2002 Publicado em 10.10.2002 - Atualizado em 05.03.2007
Adaptação da informação estatística sobre pré-selecção de prestador de serviço fixo de telefone Sentido provável de decisão de 03.10.2002 Publicado em 03.10.2002 - Atualizado em 05.03.2007
PRI - Serviço de trânsito prestado pela PT Comunicações Sentido provável de decisão de 26.09.2002 Publicado em 26.09.2002 - Atualizado em 15.05.2008
Auditoria aos indicadores de qualidade de serviço dos CTT (2000) Decisão de 26.09.2002 Publicado em 26.09.2002 - Atualizado em 04.12.2006
Condições de prestação do serviço informativo ''12118'' Decisão de 26.09.2002 Publicado em 26.09.2002 - Atualizado em 04.12.2006
Intervenção na resolução do conflito sobre interligação de redes que opõe a Oni Way à Vodafone e à Optimus Decisão de 24.09.2002 Publicado em 24.09.2002 - Atualizado em 05.03.2007
Condições de co-instalação a adoptar no âmbito da PRI e da ORALL Sentido provável de decisão de 19.09.2002 Publicado em 19.09.2002 - Atualizado em 05.03.2007
Reformulação da oferta de circuitos alugados da PT Comunicações Decisão de 19.09.2002 Publicado em 19.09.2002 - Atualizado em 29.11.2006
Custos líquidos do serviço universal de telecomunicações Sentido provável de decisão de 12.09.2002 Publicado em 12.09.2002 - Atualizado em 05.12.2006
Encaminhamento de tráfego com origem internacional destinado a números portados Decisão de 29.08.2002 Publicado em 29.08.2002 - Atualizado em 11.06.2008
Sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (exercício de 2000) Decisão de 31.07.2002 Publicado em 31.07.2002 - Atualizado em 20.10.2006
Declarações sobre o sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (exercício de 2000) Decisão de 31.07.2002 Publicado em 31.07.2002 - Atualizado em 05.12.2006
Alterações a introduzir na PRI 2002 (esclarecimentos) Decisão de 31.07.2002 Publicado em 31.07.2002 - Atualizado em 22.02.2007
Informação Estatística dos Serviços Postais Explorados em Concorrência (proposta) Decisão de 31.07.2002 Publicado em 31.07.2002 - Atualizado em 05.03.2007
Auditoria à qualidade do serviço de circuitos alugados da PT Comunicações Decisão de 31.07.2002 Publicado em 31.07.2002 - Atualizado em 05.12.2006
Níveis de qualidade para o serviço de circuitos alugados prestado pelo operador com PMS Decisão de 31.07.2002 Publicado em 31.07.2002 - Atualizado em 05.12.2006
Declaração sobre o Sistema de Contabilidade Analítica do Serviço de Circuitos Alugados da PT Comunicações, SA Decisão de 31.07.2002 Publicado em 31.07.2002 - Atualizado em 05.12.2006
Contrato de adesão da OPTIMUS - Telecomunicações, S.A., para a prestação do Serviço Telefónico Móvel Decisão de 25.07.2002 Publicado em 25.07.2002 - Atualizado em 29.05.2008
Prorrogação do prazo para início de exploração comercial da plataforma de televisão digital terrestre Decisão de 27.06.2002 Publicado em 27.06.2002 - Atualizado em 11.06.2008
Negociação dos acordos de interligação entre a Oniway e a Optimus e a Oniway e a Vodafone Decisão de 27.06.2002 Publicado em 27.06.2002 - Atualizado em 06.12.2006
Conclusão dos acordos de interligação OniWay-Vodafone e OniWay-Optimus Decisão de 20.06.2002 Publicado em 20.06.2002 - Atualizado em 06.12.2006
ADSL - suspensão da divulgação de ofertas retalhistas Decisão de 14.06.2002 Publicado em 14.06.2002 - Atualizado em 11.06.2008
Serviço de listas telefónicas e serviço informativo no âmbito do serviço universal Decisão de 14.06.2002 Publicado em 14.06.2002 - Atualizado em 06.12.2006
Acordos de Interligação: Preços de terminação nacional na rede móvel para chamadas originadas em terminais móveis Decisão de 29.05.2002 Publicado em 29.05.2002 - Atualizado em 06.12.2006
Deliberação complementar relativa ao acordo celebrado entre a TMN e a OniWay Decisão de 29.05.2002 Publicado em 29.05.2002 - Atualizado em 07.12.2006
Pré-aviso sobre oferta grossista de ADSL Decisão de 24.05.2002 Publicado em 24.05.2002 - Atualizado em 11.06.2008
Alterações a introduzir na PRI 2002 Decisão de 23.05.2002 Publicado em 23.05.2002 - Atualizado em 07.12.2006
Sistema de contabilidade analítica dos CTT (2000) Decisão de 16.05.2002 Publicado em 16.05.2002 - Atualizado em 07.12.2006
Condições de funcionamento do serviço de ''voice mail'' Decisão de 16.05.2002 Publicado em 16.05.2002 - Atualizado em 07.12.2006
Informação ao público sobre a portabilidade e sobre o preço de chamadas para números portados Decisão de 18.04.2002 Publicado em 18.04.2002 - Atualizado em 11.06.2008
Serviço de listas telefónicas e serviço informativo no âmbito do serviço universal Sentido provável de decisão de 18.04.2002 Publicado em 18.04.2002 - Atualizado em 07.12.2006
Alterações a introduzir na PRI (2002) Sentido provável de decisão de 12.04.2002 Publicado em 12.04.2002 - Atualizado em 07.12.2006
Níveis de qualidade para o serviço de circuitos alugados prestado pelo operador com PMS Sentido provável de decisão de 12.04.2002 Publicado em 12.04.2002 - Atualizado em 07.12.2006
Participação da OPTEP no capital social da OPTIMUS Decisão de 12.04.2002 Publicado em 12.04.2002 - Atualizado em 07.12.2006
Reformulação da oferta de circuitos alugados da PT Comunicações Sentido provável de decisão de 12.04.2002 Publicado em 12.04.2002 - Atualizado em 07.12.2006
Serviços postais - Publicação dos níveis de qualidade de serviço e das reclamações globais Decisão de 04.04.2002 Publicado em 04.04.2002 - Atualizado em 02.03.2007
Plano de desenvolvimento dos CTT para 2002-2004 Decisão de 04.04.2002 Publicado em 04.04.2002 - Atualizado em 03.01.2008
Oferta de postos públicos pelo prestador de serviço universal - Relatório da consulta pública Decisão de 04.04.2002 Publicado em 04.04.2002 - Atualizado em 11.12.2006
Informação estatística e elementos a fornecer pelos operadores de redes públicas de telecomunicações Decisão de 28.03.2002 Publicado em 28.03.2002 - Atualizado em 02.03.2007
Compatibilidade da ORALL com as deliberações da ANACOM Decisão de 28.03.2002 Publicado em 28.03.2002 - Atualizado em 11.12.2006
Informação estatística a fornecer pelos prestadores de Serviço Fixo de Telefone (SFT) - Proposta de novos indicadores Decisão de 28.03.2002 Publicado em 28.03.2002 - Atualizado em 12.12.2006
Chamadas originadas em postos públicos Decisão de 06.03.2002 Publicado em 06.03.2002 - Atualizado em 12.12.2006
Condições de funcionamento do serviço de ''voice mail'' Sentido provável de decisão de 06.03.2002 Publicado em 06.03.2002 - Atualizado em 12.12.2006
Suspensão da oferta de circuitos alugados à HLC Decisão de 06.03.2002 Publicado em 06.03.2002 - Atualizado em 12.12.2006
Pedido de atribuição de frequências DCS 1800 à ONI Way e acordo celebrado entre a TMN e a ONI Way Decisão de 06.03.2002 Publicado em 06.03.2002 - Atualizado em 12.12.2006
Preço das chamadas terminadas em Números Verdes (800) e em Números Azuis (808) da PT Comunicações S.A. Decisão de 14.02.2002 Publicado em 14.02.2002 - Atualizado em 13.12.2006
ORALL - Compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos de fornecimento Decisão de 14.02.2002 Publicado em 14.02.2002 - Atualizado em 12.12.2006
Suspensão da oferta de circuitos alugados à HLC Sentido provável de decisão de 14.02.2002 Publicado em 14.02.2002 - Atualizado em 12.12.2006
Convenção do Serviço Universal (Preços do Serviço Fixo de Telefone) Decisão de 07.02.2002 Publicado em 07.02.2002 - Atualizado em 14.12.2006
Condições de acesso à Internet: PRI e PRAI Decisão de 07.02.2002 Publicado em 07.02.2002 - Atualizado em 13.12.2006
Portação de números - Instauração de processos de contra-ordenação Decisão de 07.02.2002 Publicado em 07.02.2002 - Atualizado em 11.06.2008
Indicadores estatísticos do Serviço Móvel Terrestre (SMT) Decisão de 07.02.2002 Publicado em 07.02.2002 - Atualizado em 13.12.2006
Pré-selecção - Informação estatística (revogada) Decisão de 07.02.2002 Publicado em 07.02.2002 - Atualizado em 01.03.2007
Contrato de adesão da TVTEL Grande Porto, SA, para a prestação do Serviço Internet de Banda Larga Decisão de 31.01.2002 Publicado em 31.01.2002 - Atualizado em 13.08.2008
PMS - Redes telefónicas fixas e ou serviço fixo de telefone Decisão de 24.01.2002 Publicado em 24.01.2002 - Atualizado em 14.12.2006
Acordos de Interligação: Preços dos serviços de interligação praticados pelos operadores de serviço móvel terrestre Decisão de 24.01.2002 Publicado em 24.01.2002 - Atualizado em 18.08.2009
Alterações a introduzir nos preços do serviço de acesso partilhado prestado no âmbito da ORALL Decisão de 17.01.2002 Publicado em 17.01.2002 - Atualizado em 28.11.2006
ORALL - Alterações a introduzir nos preços de determinados serviços Decisão de 17.01.2002 Publicado em 17.01.2002 - Atualizado em 14.12.2006
PMS - Circuitos alugados Sentido provável de decisão de 03.01.2002 Publicado em 03.01.2002 - Atualizado em 28.11.2006