ERGP - Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços Postais


O Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços Postais (ERGP) foi instituído por decisão da Comissão Europeia (CE) 2010/C 217/07, de 10 de agosto de 2010, publicada no dia seguinte. Tem como funções, nomeadamente, aconselhar e assistir a CE na consolidação do mercado interno dos serviços postais e na aplicação coerente em todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) do quadro regulamentar aplicável.

Esta decisão da Comissão resulta de um processo que se iniciou a 22 de janeiro de 2010, quando a CE apresentou ao presidente do então Grupo de Reguladores Europeus (ERG) - substituído entretanto pelo Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) - a proposta de criação de um grupo de reguladores para o sector postal e solicitou uma reunião para discussão do assunto. Essa reunião teve lugar em Helsínquia, a 26 de maio de 2010, em conjunto com o Grupo de Reguladores Independentes (IRG), também vocacionado para as comunicações eletrónicas. A proposta da Comissão foi igualmente apresentada ao Comité da Diretiva Postal, na sua reunião de 22 de março de 2010.

A ANACOM é copresidente do Subgrupo Utilizadores Finais.

Na 13.ª reunião plenária, que decorreu a 30 de novembro de 2017, em Bona (Alemanha), o Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, foi eleito para a presidência do ERGP durante o ano de 2019. Ao assumir a presidência do ERGP em 2019, a ANACOM desempenhará também funções de vice-presidência em 2018 e em 2020.


Mais informação:

  • ERGP http://ec.europa.eu/growth/sectors/postal-services/ergp/