Custos líquidos do serviço universal de comunicações eletrónicas (2007-2009) Decisão de 29.12.2011 Publicado em 16.03.2012
Concurso público para aquisição de uma infraestrutura de medição da qualidade do serviço de acesso à Internet Decisão de 29.12.2011 Publicado em 05.01.2012
Sistema de contabilidade analítica da PTC (exercício de 2006) Decisão final de 29.12.2011 Publicado em 04.01.2012
Notificação de violações de segurança e perdas de integridade nas redes e serviços de comunicações electrónicas e respectiva divulgação pública Sentido provável de decisão de 22.12.2011 Publicado em 30.12.2011
Aprovação da decisão final de alteração do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para exploração do SMRP Decisão final de 22.12.2011 Publicado em 27.12.2011
Aplicabilidade da obrigação de barramento selectivo de comunicações a contratos anteriores à entrada em vigor da Lei n.º 51/2011 Decisão de 22.12.2011 Publicado em 27.12.2011
Taxa municipal de direitos de passagem - aceitação de entidades auditoras Decisão final de 22.12.2011 Publicado em 27.12.2011
Níveis de qualidade de serviço dos CTT (auditoria) - exercício de 2009 Decisão final de 15.12.2011 Publicado em 20.12.2011
Relatório do estudo de avaliação da qualidade de serviços de redes móveis GSM e WCDMA (UMTS) Decisão final de 15.12.2011 Publicado em 16.05.2012
Registo da Crono Telecom Negócios, Unipessoal, Lda. para prestação de serviços de audiotexto Decisão de 12.12.2011 Publicado em 21.12.2011
Declaração à Associação Porto Digital para oferta de diversos serviços Decisão de 12.12.2011 Publicado em 15.12.2011
Declaração à GoWireless para oferta de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 09.12.2011 Publicado em 15.12.2011
Transmissão do direito de utilização de números da Nortenet para a G9SA Decisão de 09.12.2011 Publicado em 13.12.2011
Alterações à ORCA e ORCE - prorrogado prazo da consulta Decisão de 09.12.2011 Publicado em 13.12.2011
Concurso público ANACOM - Aquisição de serviços de energia elétrica Decisão de 30.11.2011 Publicado em 28.03.2012
Elasticidade-preço da procura do consumo de reformados e pensionistas na avaliação dos CLSU Decisão de 25.11.2011 Publicado em 16.03.2012
Tarifário das comunicações da rede PTC para a rede de outros operadores (2012) Decisão final de 25.11.2011 Publicado em 30.11.2011
Tarifário residencial do serviço telefónico fixo para 2012 Decisão final de 25.11.2011 Publicado em 30.11.2011
Cálculo das taxas devidas pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas Decisão final de 25.11.2011 Publicado em 29.11.2011 - Atualizado em 30.11.2011
Declaração à RANUFONE Unipessoal para oferta de serviços de postos públicos Decisão de 21.11.2011 Publicado em 30.11.2011
Indicação de confidencialidade na informação facultada ao regulador Decisão final de 17.11.2011 Publicado em 24.11.2011
Informação sobre cobertura, qualidade de serviço e modo de implementação da partilha de sites a fornecer pelos prestadores do serviço móvel terrestre (GSM/UMTS) Decisão final de 17.11.2011 Publicado em 24.11.2011 - Atualizado em 30.11.2011
Regulamento relativo à metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações Decisão final de 17.11.2011 Publicado em 18.11.2011 - Atualizado em 25.11.2011
Regime de autorização dos sistemas do serviço móvel por satélite (MSS) na faixa dos 2 GHz Decisão final de 10.11.2011 Publicado em 17.11.2011
Procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas - prorrogado prazo da consulta Decisão de 10.11.2011 Publicado em 15.11.2011
Revogação do direito de utilização de frequências da MobiZAPP para o serviço móvel com recursos partilhados (SMRP) Decisão final de 10.11.2011 Publicado em 15.11.2011
Projecto de decisão de alteração do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para exploração do serviço móvel com recursos partilhados Sentido provável de decisão de 10.11.2011 Publicado em 14.11.2011
Rectificação do relatório do procedimento regulamentar do projecto de Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz Decisão de 03.11.2011 Publicado em 03.11.2011
Regulamento n.º 560-A/2011, de 19 de Outubro (Leilão Multifaixa) - prorrogação do prazo para entrega de candidaturas Decisão de 03.11.2011 Publicado em 03.11.2011 - Atualizado em 15.11.2011
Concurso público para auditoria aos indicadores de qualidade de serviço, de reclamações e pedidos de informação aos CTT - Correios de Portugal Decisão de 27.10.2011 Publicado em 04.11.2011
Projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade - consulta Sentido provável de decisão de 27.10.2011 Publicado em 28.10.2011 - Atualizado em 28.10.2011
Procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público Sentido provável de decisão de 27.10.2011 Publicado em 28.10.2011 - Atualizado em 28.10.2011
Obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação das chamadas em redes móveis individuais - prorrogado prazo da consulta Decisão de 20.10.2011 Publicado em 27.10.2011
Procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas Sentido provável de decisão de 20.10.2011 Publicado em 26.10.2011
Regulamento do Leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz Decisão de 17.10.2011 Publicado em 19.10.2011 - Atualizado em 15.11.2011
Transmissão do direito de utilização de frequências da RSF - Radiodifusão para a Rádio Renascença Decisão de 13.10.2011 Publicado em 20.10.2011
Concurso público ANACOM - Conceção, produção e implementação de campanha pedagógica sobre televisão digital terrestre Decisão de 10.10.2011 Publicado em 28.03.2012
Decisão de alteração da deliberação sobre o objecto e forma de divulgação das condições de oferta e utilização de serviços de comunicações electrónicas Decisão final de 10.10.2011 Publicado em 14.10.2011
Concurso público ANACOM - Aquisição de um analisador vectorial para os centros de monitorização e controlo do espectro Decisão de 07.10.2011 Publicado em 10.11.2011
Preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PT Comunicações Sentido provável de decisão de 07.10.2011 Publicado em 14.10.2011
Obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação das chamadas vocais em redes móveis individuais Sentido provável de decisão de 03.10.2011 Publicado em 10.10.2011
Projecto de revogação do direito de utilização de frequências da MobiZAPP Sentido provável de decisão de 29.09.2011 Publicado em 30.09.2011
Autorização à Vasp Premium para prestação de serviços postais Decisão de 21.09.2011 Publicado em 19.07.2012
Regulamento relativo à metodologia de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações Sentido provável de decisão de 16.09.2011 Publicado em 27.09.2011
Concurso público para aquisição de serviços de energia eléctrica Decisão de 16.09.2011 Publicado em 21.09.2011
Registo da Repleto & Genial, Unipessoal, Lda. para prestação de serviços de audiotexto Decisão de 14.09.2011 Publicado em 26.09.2011
Relatório do estudo de avaliação da qualidade de serviços de redes móveis GSM e WCDMA (UMTS) Decisão de 01.09.2011 Publicado em 16.01.2012
Decisão sobre reclamação da PT Comunicações relativa à decisão sobre a metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal Decisão final de 29.08.2011 Publicado em 01.09.2011 - Atualizado em 17.09.2014
Concurso público internacional para aquisição de um analisador vectorial para os Centros de Monitorização e Controlo do Espectro da ANACOM Decisão de 26.08.2011 Publicado em 01.09.2011
Revisão do cálculo da taxa de custo de capital da PT Comunicações aplicável a 2010 e 2011 Decisão final de 26.08.2011 Publicado em 31.08.2011
Registo da Horas Cheias para prestação de serviços de audiotexto Decisão de 16.08.2011 Publicado em 22.08.2011
Declaração à OPTIMUS para a oferta do serviço de acesso à Internet de banda larga via satélite Decisão de 12.08.2011 Publicado em 17.08.2011
Registo da CÓDIGOECO para a prestação de serviços de audiotexto Decisão de 12.08.2011 Publicado em 17.08.2011
Concurso público ANACOM - Impressão, embalamento e distribuição do Guia TDT Decisão de 10.08.2011 Publicado em 10.11.2011
Registo da CM International B.V. para a prestação de serviços de valor acrescentado Decisão de 10.08.2011 Publicado em 17.08.2011
Declaração à VALICOM para a oferta de serviços de circuitos alugados, de Redes Privativas Virtuais (VPN) e de revenda de acesso à Internet Decisão de 05.08.2011 Publicado em 17.08.2011
Declaração à Kubi Wireless S.L. para oferta dos serviços de rede pública de comunicações electrónicas (Wi-Fi) e de acesso à Internet Decisão de 05.08.2011 Publicado em 17.08.2011
Declaração à KVA para oferta do serviço de rede pública de comunicações electrónicas Decisão de 05.08.2011 Publicado em 17.08.2011
Declaração à MINHOCOM para a oferta de serviços de circuitos alugados, de Redes Privativas Virtuais (VPN) e de revenda de acesso à Internet Decisão de 05.08.2011 Publicado em 17.08.2011
Concurso público ANACOM - Locação de 3 viaturas, em regime de aluguer operacional de veículos Decisão de 28.07.2011 Publicado em 10.11.2011
Litígio transfronteiriço entre a EDA e a Ar Telecom em matéria de listas telefónicas Sentido provável de decisão de 28.07.2011 Publicado em 05.08.2011
Litígio transfronteiriço entre a EDA e a Cabovisão em matéria de listas telefónicas Sentido provável de decisão de 28.07.2011 Publicado em 05.08.2011
Litígio transfronteiriço entre a EDA e a Optimus em matéria de listas telefónicas Sentido provável de decisão de 28.07.2011 Publicado em 05.08.2011
Litígio transfronteiriço entre a EDA e a ZON em matéria de listas telefónicas Sentido provável de decisão de 28.07.2011 Publicado em 05.08.2011
Decisão do litígio entre a Nortenet e a PT Comunicações sobre a oferta ''Rede ADSL PT'' Decisão final de 28.07.2011 Publicado em 04.08.2011
Revisão da taxa de custo de capital da PTC referente a 2010 e 2011 Decisão final de 21.07.2011 Publicado em 26.07.2011
Regulamento do leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450, 800, 900 e 1800 MHz e 2,1 e 2,6 GHz - encerramento da consulta Decisão final de 13.07.2011 Publicado em 14.07.2011 - Atualizado em 15.07.2011
Limitação do número de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz - encerramento da consulta Decisão final de 13.07.2011 Publicado em 14.07.2011
Declaração à F300 para a oferta de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 13.07.2011 Publicado em 26.07.2011
Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2011 - comunicações electrónicas Decisão de 07.07.2011 Publicado em 21.07.2011
Concurso público para concepção, produção e implementação de campanha pedagógica sobre a TDT Decisão de 07.07.2011 Publicado em 15.07.2011
Encerramento da consulta sobre o serviço de postos públicos Decisão final de 07.07.2011 Publicado em 14.07.2011
Definição metodológica sobre o desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação móvel Decisão de 01.07.2011 Publicado em 13.07.2011
Isenção de licença radioeléctrica para as estações terrenas ESV e estações de radiodeterminação instaladas a bordo de embarcações Decisão de 29.06.2011 Publicado em 13.07.2011
Concurso público para impressão, embalamento e distribuição do Guia TDT Decisão de 09.06.2011 Publicado em 17.06.2011
Decisão sobre a definição de encargo excessivo e metodologia de cálculo dos custos líquidos do SU de comunicações electrónicas Decisão final de 09.06.2011 Publicado em 16.06.2011
Declaração à Alcaria para a oferta de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 08.06.2011 Publicado em 26.07.2011
Declaração à Knewon para a oferta de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 08.06.2011 Publicado em 26.07.2011
Prorrogação do prazo da consulta sobre o regime de autorização do serviço móvel por satélite na faixa dos 2 GHz Decisão de 02.06.2011 Publicado em 03.06.2011
Custos administrativos e montante das taxas cobradas em 2010 relativas às comunicações electrónicas Decisão de 26.05.2011 Publicado em 31.05.2011
Transmissão do direito de utilização de frequências BWA da Onitelecom para a F300 Decisão de 26.05.2011 Publicado em 02.06.2011
Nova versão do plano de prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas Decisão de 19.05.2011 Publicado em 24.06.2011
Concurso público ANACOM - Auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT Decisão de 19.05.2011 Publicado em 20.06.2011
Proibição prévia de práticas comerciais desleais na transição para a TDT Decisão de 19.05.2011 Publicado em 23.05.2011
Transmissão do direito de utilização de frequências da NRT - Norte Rádio e Televisão para a Rádio Clube de Chaves Decisão de 12.05.2011 Publicado em 18.05.2011
Declaração à Satlynx GmbH para oferta de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 10.05.2011 Publicado em 02.06.2011
Consulta sobre o regime de autorização do serviço móvel por satélite na faixa dos 2 GHz Sentido provável de decisão de 05.05.2011 Publicado em 09.05.2011
Revogado o direito de utilização de frequências associado ao T-DAB Decisão final de 15.04.2011 Publicado em 20.04.2011
Alterado o direito de utilização de frequências do FWA atribuído à Onitelecom Decisão final de 15.04.2011 Publicado em 20.04.2011
Revisão da taxa de custo de capital da PTC referente a 2010 e 2011 - consulta Sentido provável de decisão de 07.04.2011 Publicado em 12.04.2011
Decisão sobre a comparticipação de instalações e equipamentos DTH Decisão final de 07.04.2011 Publicado em 11.04.2011
Alteração do canal de funcionamento no Continente do Mux A da TDT Decisão final de 04.04.2011 Publicado em 06.04.2011
Decisão sobre a campanha de promoção e informação TDT Decisão final de 31.03.2011 Publicado em 04.04.2011 - Atualizado em 18.04.2011
Prorrogação do prazo da consulta sobre o QNAF 2010-2011 Decisão de 31.03.2011 Publicado em 01.04.2011
Prorrogação do prazo da consulta sobre a limitação de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz Decisão de 31.03.2011 Publicado em 01.04.2011
Decisão sobre a atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos TDT Decisão final de 24.03.2011 Publicado em 30.03.2011
Versão 2010-2011 do QNAF submetida a consulta Sentido provável de decisão de 24.03.2011 Publicado em 28.03.2011
Autorização a Augusto José Concha Encarnado para prestar serviços postais Decisão de 23.03.2011 Publicado em 20.04.2011
Declaração à Verizon Portugal para oferta de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 23.03.2011 Publicado em 13.04.2011
Consulta sobre o desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação móvel Decisão de 18.03.2011 Publicado em 01.04.2011
Projecto de Regulamento do Leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450, 800, 900 e 1800 MHz e 2,1 e 2,6 GHz Sentido provável de decisão de 17.03.2011 Publicado em 17.03.2011
Projecto de decisão sobre a limitação do número de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450, 800, 900 e 1800 MHz e 2,1 e 2,6 GHz Sentido provável de decisão de 17.03.2011 Publicado em 17.03.2011
Autorização à empresa A SUA PRESSA para prestar serviços postais Decisão de 09.03.2011 Publicado em 20.04.2011
Alteração de canais de funcionamento do Mux A da TDT Decisão final de 09.03.2011 Publicado em 15.03.2011
Concurso público ANACOM - Locação de oito viaturas, em regime de aluguer operacional de veículos Decisão de 03.03.2011 Publicado em 20.06.2011
Revogação do direito de utilização de frequências associado ao TDAB Sentido provável de decisão de 03.03.2011 Publicado em 10.03.2011
Novos indicadores estatísticos para comunicações electrónicas fixas e VoIP nómada Decisão final de 03.03.2011 Publicado em 10.03.2011
Alteração do direito de utilização de frequências da Onitelecom (FWA) Sentido provável de decisão de 03.03.2011 Publicado em 09.03.2011
Autorização aos CTT para dedução de registos no cálculo dos IQS Decisão de 25.02.2011 Publicado em 15.03.2011
Nova prorrogação do prazo da consulta sobre o cálculo dos custos líquidos do SU de telecomunicações Decisão de 17.02.2011 Publicado em 23.02.2011
Prorrogação do prazo da consulta sobre o cálculo dos custos líquidos do SU de telecomunicações Decisão de 11.02.2011 Publicado em 16.02.2011
Declaração à ViaSat para oferta de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 10.02.2011 Publicado em 13.04.2011
Definição de encargo excessivo e metodologia de cálculo dos custos líquidos do SU (telecomunicações) - consulta Sentido provável de decisão de 27.01.2011 Publicado em 01.02.2011
Alteração dos questionários estatísticos do serviço móvel terrestre (GSM/UMTS) Sentido provável de decisão de 20.01.2011 Publicado em 07.02.2011
Protocolo com a FCCN para desenvolvimento de um piloto sobre o serviço User-ENUM Decisão de 13.01.2011 Publicado em 27.01.2011
Litígio entre a Nortenet e a PT Comunicações no âmbito da oferta ''Rede ADSL PT'' Sentido provável de decisão de 13.01.2011 Publicado em 19.01.2011
Projecto de alteração da deliberação relativa ao objecto e forma de divulgação das ofertas de comunicações electrónicas Sentido provável de decisão de 13.01.2011 Publicado em 19.01.2011
Relatório sobre o impacto da extinção de serviço na portabilidade para comunicações non-call related Decisão de 13.01.2011 Publicado em 18.01.2011
Introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de embarcações (MCV) Decisão final de 06.01.2011 Publicado em 11.01.2011
Prorrogação do prazo da consulta sobre a alteração dos canais de funcionamento do Mux A da TDT Decisão de 06.01.2011 Publicado em 07.01.2011
