O presente documento descreve a metodologia definida pelo ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) para o cálculo dos custos líquidos das obrigações de serviço universal de telecomunicações (CLSU), prestado pelo Prestador do serviço universal (PSU) 1, a ser aplicada até que o(s) prestador(es) de serviço universal, que venha(m) a ser designado(s) por meio de concurso, inicie(m) a prestação desse serviço, caso em que os CLSU são identificados no âmbito do próprio processo concursal.
A metodologia aqui constante beneficiou de um trabalho de consultoria realizado pela Wik-Consult GmbH, o qual é disponibilizado em simultâneo na presente consulta.
Notas
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1 Importa referir que ao longo do presente documento é feita referência à PT Comunicações, S.A. (PTC) uma vez que é o PSU designado a quem será aplicável a metodologia ora descrita.
