Taxa de custo de capital da PTC - revisão do cálculo da taxa aplicável aos exercícios de 2010 e 2011 12.04.2011
TDT - DECO divulga resultados dos últimos testes de descodificadores 06.04.2011 - Atualizado em 11.04.2011
Terminação móvel - Consulta sobre o desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio 01.04.2011
Limitação de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz - prorrogação do prazo da consulta 01.04.2011