Protocolo de cooperação entre a ANACOM e a Autoridade Nacional de Protecção Civil no âmbito do Plano Nacional de Comunicações da Protecção Civil - 04.05.2010


Protocolo que visa estabelecer os mecanismos de cooperação entre as partes, com vista ao desenvolvimento e operacionalização da componente de comunicações públicas do Plano Nacional de Comunicações da Protecção Civil, a qual, no âmbito da legislação em vigor, deverá ser suportada nas redes e serviços públicos de comunicações electrónicas.


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