Por deliberação de 07 de Abril de 2011, o Conselho de Administração do ICP-ANACOM aprovou o sentido provável de decisão (SPD) sobre a revisão do cálculo da taxa de custo de capital da PT Comunicações, S.A. (PTC), aplicável a 2010 e 2011 1.
Com o objectivo de identificar as opiniões e as preocupações das entidades interessadas relativamente à matéria em causa, o documento acima referido foi submetido a audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e ao procedimento geral de consulta (doravante consulta) previsto no artigo 8.º da Lei n.º 5/2004 de 10 de Fevereiro.
Notas
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1 Consulta sobre a revisão da taxa de custo de capital da PTC aplicável aos exercícios de 2010 e 2011https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1080856.
