A Vodafone, para além de diversas considerações sobre outros temas da regulação em Portugal, concorda que a definição a priori da taxa de custo de capital permite promover a previsibilidade regulatória e a transparência, salientando que o custo de capital tem uma implicação directa no custo dos produtos e serviços e, consequentemente, no mercado das comunicações electrónicas e no bem-estar dos consumidores.
O ICP-ANACOM reitera que o estabelecimento ex-ante de regras transparentes no que respeita à determinação do custo de capital contribui para um ambiente previsível ao qual os agentes se podem adaptar, antecipando e gerindo de forma mais eficaz as suas expectativas.
A este propósito, salienta-se que a implementação de uma metodologia que defina a priori a taxa de custo de capital é prática comum em vários países, tais como, a Irlanda 1, a França 2, a Bélgica 3 e o Reino Unido 4.
1 ComReg sets new Eircom cost of capital at 10.21%http://www.comreg.ie/publications/comreg_sets_new_eircom_cost_of_capital_at_10_21_.584.103090.p.html.
2 Décision fixant le taux de rémunération du capital employé pour évaluer les coûts et les tarifs des activités fixes régulées de France Télécom pour les années 2010 et 2011http://www.arcep.fr/uploads/tx_gsavis/10-0001.pdf.
3 Consultation relative au coût du capital pour les opérateurs puissants en Belgiquehttp://www.ibpt.be/fr/622/ShowDoc/3216/Comptabilisation_des_coûts/Consultation_relative_au_coût_du_capital_pour_les_.aspx.
4 Proposals for WBA charge controlhttp://stakeholders.ofcom.org.uk/consultations/wba-charge-control/summary.
