- Introdução
- Considerações gerais
- Questões prévias
- Na especialidade
- Sobre as alterações previstas para a alínea a) da secção B (outros serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público - informação a disponibilizar)
- Sobre as alterações previstas para a alínea b) da secção B
- Alterações à alínea c) da secção B
- Alterações à alínea d) da secção B
- Alterações na alínea e) da secção B
- Alterações à alínea f) da secção B
- Alterações à secção C - forma de publicitação e divulgação das informações
- Parâmetros de qualidade dos serviços de comunicações eletrónicas sugeridos pela ANACOM
- Conclusão
- Consulta Pública sobre o projeto de decisão de alteração da deliberação de 21 de Abril de 2006 relativa ao objeto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações eletrónicas - Relatório de análise dos comentários (PDF 818 Kb)