Relatório da audiência prévia relativo ao envio de informação no âmbito dos títulos unificados de direito de utilização de frequências Imprimir Enquadramento Comentários dos detentores dos títulos e entendimento do ICP-ANACOM sobre as principais questões solicitadas Conclusões Relatório da audiência prévia relativo ao envio de informação no âmbito dos títulos unificados de direito de utilização de frequências (PDF 148 Kb)