Decisões 2012

Declaração à LOGISTA, para prestação de serviços postais

Decisão de 28.12.2012

Declaração à Aire Networks del Mediterrâneo para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 20.12.2012

Registo da Liderpartner para prestação de serviços de audiotexto

Decisão de 20.12.2012

Declaração à VARIANTACTIVA, para prestação de serviços postais

Decisão de 20.12.2012

Declaração à ATLANTICOURIER para prestação de serviços postais

Decisão de 20.12.2012

Revogação do direito de utilização de frequências da Optimus para a exploração de sistemas de acesso fixo via rádio (FWA)

Decisão final de 13.12.2012

Decisão sobre a transmissão do direito de utilização de frequências de Cristina Maria da Silva Rede para a Rádio João Bosco

Decisão final de 13.12.2012

Projeto de decisão sobre a transmissão dos direitos de utilização de recursos de numeração detidos pela PT Prime

Sentido provável de decisão de 12.12.2012

Declaração à DHL Express Portugal para prestação de serviços postais

Decisão de 12.12.2012

Licença à NOTÍCIAS DIRECT para prestação de serviços postais

Decisão de 11.12.2012

Declaração à OVERSPEED para prestação de serviços postais

Decisão de 10.12.2012

Declaração à URBEXPRESS para prestação de serviços postais

Decisão de 10.12.2012

Declaração à FEDERAL EXPRESS - Sucursal em Portugal para prestação de serviços postais

Decisão de 07.12.2012

Declaração à VOLUMES AO CUBO para prestação de serviços postais

Decisão de 07.12.2012

Declaração à CHRONOPOST para prestação de serviços postais

Decisão de 07.12.2012

Declaração à JOSÉ MANUEL ARAÚJO SILVA para prestação de serviços postais

Decisão de 07.12.2012

Declaração à POLIENTREGA para prestação de serviços postais

Decisão de 07.12.2012

Relatório da consulta pública relativa aos serviços de telex, dados, telegráfico e móvel marítimo

Decisão final de 30.11.2012

Tarifário das comunicações da rede PT para rede de outros prestadores 2013

Decisão final de 29.11.2012

Tarifário residencial do serviço telefónico fixo para 2013

Decisão final de 29.11.2012

Níveis de qualidade de serviço dos CTT (auditoria) - 2010

Sentido provável de decisão de 29.11.2012

Declaração à Expressodão para prestação de serviços postais

Decisão de 27.11.2012

Declaração à Mailglobe para prestação de serviços postais

Decisão de 27.11.2012

Declaração à Augusto José Concha Encarnado para prestação de serviços postais

Decisão de 27.11.2012

Declaração à Mundio Mobile (Portugal) Limited. para a oferta do serviço de comunicações eletrónicas

Decisão de 26.11.2012

Declaração à Vianicle para prestação de serviços postais

Decisão de 23.11.2012

Revogação do registo da Maria de Lurdes Andrade Costa para a prestação de serviços de audiotexto

Decisão de 22.11.2012

Declaração à IBERCOURIER para prestação de serviços postais

Decisão de 21.11.2012

Declaração à António Moreira Unipessoal para prestação de serviços postais

Decisão de 21.11.2012

Declaração à LEVADO À LETRA para prestação de serviços postais

Decisão de 21.11.2012

Declaração à TNT para prestação de serviços postais

Decisão de 21.11.2012

Declaração à PRINCEPS para prestação de serviços postais

Decisão de 21.11.2012

Declaração à PORTOMAIL para prestação de serviços postais

Decisão de 21.11.2012

Declaração à JaEstá para prestação de serviços postais

Decisão de 19.11.2012

Cálculo das taxas devidas pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas para 2012

Decisão final de 16.11.2012

TDT - renovação da licença temporária de rede atribuída à PTC

Decisão de 16.11.2012

Declaração à IMEXCO para prestação de serviços postais

Decisão de 14.11.2012

Decisão relativa à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel

Decisão final de 09.11.2012

Declaração à P.P. EXPRESSO para prestação de serviços postais

Decisão de 31.10.2012

Transmissão do direito de utilização de frequências da EDR para a Narrativas & Melodias

Decisão final de 31.10.2012

Transmissão do direito de utilização de frequências da Rádio Cávado para a Globinóplia

Decisão final de 31.10.2012

Transmissão do direito de utilização de frequências da Editorialcult para a Globinóplia e a Cloverpress

Decisão final de 31.10.2012

Declaração à Banda Larga Rural Unipessoal para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 26.10.2012

Projeto de deliberação de revogação do registo para exercício da atividade de prestador de serviços de audiotexto

Sentido provável de decisão de 25.10.2012

Esclarecimento sobre desconto para reformados e pensionistas no serviço universal

Decisão final de 25.10.2012

Declaração à GSL para prestação de serviços postais

Decisão de 23.10.2012

Critérios para determinação de encargos com diligências de fiscalização ITED e ITUR

Decisão final de 22.10.2012

Transmissão do direito de utilização de frequências da Rádio Racal para a R.T.A.

Decisão final de 18.10.2012

Registo da PublicoMédia para a prestação de serviços de valor acrescentado

Decisão de 12.10.2012

Concretização do conceito de 'custos de acesso anormalmente elevados' - metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal (CLSU)

Decisão final de 12.10.2012

Decisão final sobre o incumprimento pela PTC das alterações à ORCA e ORCE

Decisão final de 11.10.2012

Projeto de decisão relativo às regras de utilização de números 18xy do PNN para serviços informativos - outras listas

Sentido provável de decisão de 11.10.2012

Registo da Absolutopinion para prestação de serviços de audiotexto

Decisão de 09.10.2012

Concurso público internacional para desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação fixa

Decisão de 04.10.2012

Revisão do cálculo da taxa de custo de capital dos CTT aplicável a 2011

Decisão final de 04.10.2012

Registo da Selfsmile para prestação de serviços de audiotexto

Decisão de 03.10.2012

Transmissão do direito de utilização de frequências da Cooperativa Rádio Bandarra para a Rádio João Bosco

Decisão final de 27.09.2012

Concurso para aquisição direta de seguros

Decisão de 27.09.2012

Licença à Best Direct para prestação de serviços postais

Decisão de 26.09.2012

Declaração à Vasp-Premium para prestação de serviços postais

Decisão de 26.09.2012

Licença à Vasp-Premium para prestação de serviços postais

Decisão de 26.09.2012

Declaração à Nuno Elbling Gomes da Costa para prestação de serviços postais

Decisão de 26.09.2012

Declaração à UPS of Portugal para prestação de serviços postais

Decisão de 26.09.2012

Declaração à Hibernia Atlantic para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 25.09.2012

Declaração à A Sua Pressa para prestação de serviços postais

Decisão de 19.09.2012

Concretização do conceito de ''custos de acesso anormalmente elevados'' - metodologia a aplicar no cálculo dos CLSU

Sentido provável de decisão de 13.09.2012

Retificação da decisão sobre a proposta de tarifário dos serviços postais reservados

Decisão de 13.09.2012

Concurso público ANACOM - revisão e auditoria ao sistema de contabilidade analítica da PTC e auditoria às estimativas dos custos líquidos do serviço universal (exercícios de 2010 a 2012)

Decisão de 06.09.2012

Decisão sobre a proposta de tarifário dos serviços postais reservados

Decisão de 06.09.2012

Projeto de decisão relativo à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel

Sentido provável de decisão de 31.08.2012

Declaração à Abastfrota para prestação de serviços postais

Decisão de 30.08.2012

Autorização à Vasta Selecção para prestação de serviços postais

Decisão de 30.08.2012

Declaração à Iberperímetro para prestação de serviços postais

Decisão de 30.08.2012

Declaração à Obik Express para prestação de serviços postais

Decisão de 30.08.2012

Autorização à Consigo pelo Mundo para prestação de serviços postais

Decisão de 30.08.2012

Licença à CityPost para prestação de serviços postais

Decisão de 30.08.2012

Acumulação de números para o serviço de acesso a redes de dados identificado pelo código 67 do PNN

Decisão final de 30.08.2012

Incumprimento pela PTC das alterações à ORCA e ORCE

Sentido provável de decisão de 30.08.2012

Projeto de decisão sobre a revisão do cálculo da taxa de custo de capital dos CTT aplicável a 2011

Sentido provável de decisão de 30.08.2012

Revisão do cálculo da taxa de custo de capital da PTC aplicável a 2011 aprovada

Decisão final de 30.08.2012

Indicadores estatísticos dos serviços móveis aprovados

Decisão final de 30.08.2012

Declaração à ANA - Aeroportos de Portugal para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 30.08.2012

Declaração à Fractalia Remote Systems Portugal para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 30.08.2012

Indicadores estatísticos dos serviços postais aprovados

Decisão final de 23.08.2012

TDT - Prorrogação do prazo de vigência dos programas de subsidiação

Decisão final de 23.08.2012

Declaração à Transporta para prestação de serviços postais

Decisão de 14.08.2012

Declaração à Iberomail para prestação de serviços postais

Decisão de 09.08.2012

Licença à Iberomail - Correio Internacional, S. A. para prestação de serviços postais

Decisão de 09.08.2012

Decisão final sobre o projeto de alteração do Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas à ANACOM

Decisão final de 02.08.2012

Concurso público para aquisição direta de seguros

Decisão de 19.07.2012

Alterações à ORCA e à ORCE - prorrogação do prazo de resposta

Decisão de 19.07.2012

Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2012 - comunicações eletrónicas

Decisão final de 19.07.2012

Registo do Banco BNP para a prestação de serviços de valor acrescentado

Decisão de 16.07.2012

Concurso público ANACOM - realização de auditoria às estimativas dos custos líquidos da prestação do serviço universal apresentadas pela PT Comunicações (exercícios de 2007 a 2009)

Decisão de 12.07.2012

Projeto de decisão final sobre a revisão de cálculo da taxa de custo de capital da PTC aplicável a 2011 - notificação da Comissão Europeia

Decisão de 12.07.2012

Declaração à ONITELECOM para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 10.07.2012

Declaração à Skylogic para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 06.07.2012

Sentido provável de decisão sobre os novos indicadores estatísticos dos serviços móveis - prorrogação do prazo para comentários

Decisão de 05.07.2012

Pedido dos CTT de dedução de registos no cálculo dos IQS definidos no Convénio da Qualidade

Decisão final de 05.07.2012

Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - alteração e republicação

Decisão de 05.07.2012

Determinações e recomendações emitidas no âmbito da auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica da PTC (2006)

Decisão final de 28.06.2012

Preços do serviço de correio editorial (jornais, publicações periódicas e livros)

Decisão final de 28.06.2012

Novos indicadores estatísticos dos serviços móveis: Machine-to-Machine e banda larga

Sentido provável de decisão de 28.06.2012

Indicadores estatísticos dos serviços postais

Sentido provável de decisão de 28.06.2012

Suspensão da utilização de indicativos de acesso a serviços de audiotexto

Decisão final de 21.06.2012

Concurso público para revisão e auditoria ao sistema de contabilidade analítica da PTC e auditoria às estimativas dos custos líquidos do serviço universal

Decisão de 18.06.2012

Aprovadas alterações à ORCA e à ORCE

Decisão final de 14.06.2012

Concurso para aquisição de serviços de comunicações para o Sistema SINCRER

Decisão de 06.06.2012

Registo da Mobile Brands para a prestação de serviços de valor acrescentado

Decisão de 25.05.2012

Declaração à Maritime Communications Partner AS para a oferta do serviço de comunicações móveis a bordo de embarcações

Decisão de 25.05.2012

Declaração à IDT Retail Europe Limited para a oferta do serviço de cartões virtuais de chamadas

Decisão de 25.05.2012

TDT - licenciamento temporário de rede

Decisão final de 18.05.2012

Transmissão do direito de utilização de frequências do CIPO para Fercober

Decisão de 17.05.2012

Instauração de processos de contraordenação a prestadores de audiotexto

Decisão de 17.05.2012

Decisão final de suspensão da utilização de indicativos de acesso a serviços de audiotexto

Decisão final de 17.05.2012

Regularização do serviço prestado pela PTC através do recurso ''1820''

Decisão final de 17.05.2012

Instauração de processo contraordenacional por incumprimentos verificados na utilização do número 1820 pela PTC

Decisão final de 17.05.2012

Decisão relativa à renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz

Decisão final de 17.05.2012

Consulta sobre a alteração do Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas à ANACOM

Sentido provável de decisão de 17.05.2012

Revogação da licença da MEEST para a prestação de serviços postais

Decisão de 11.05.2012

Projeto de decisão sobre a revisão de cálculo da taxa de custo de capital da PTC aplicável a 2011 - consulta

Sentido provável de decisão de 11.05.2012

Revogação da licença da CELERIS para a prestação de serviços postais

Decisão de 11.05.2012

Utilização de aplicações SAP/ SAB na faixa 470-862 MHz

Decisão final de 10.05.2012

Declaração à AR Telecom - Acessos e Redes de Telecomunicações, S. A., para a oferta do serviço de rede pública de comunicações eletrónicas

Decisão de 07.05.2012

Declaração à Concourse Communications Group Uk, Ltd. para a oferta do serviço de rede pública de comunicações eletrónicas

Decisão de 07.05.2012

Implementação de decisões da Comissão Europeia

Decisão final de 04.05.2012

Transmissão dos direitos de utilização de números detidos pela Ar Telecom

Decisão final de 04.05.2012

Aprovação da alteração da Especificação de Portabilidade

Decisão final de 30.04.2012

Alterações à ORCA e à ORCE - notificação da Comissão Europeia

Decisão de 30.04.2012

Preços de terminação nas redes móveis

Decisão final de 30.04.2012

Concurso público para realização de auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações

Decisão de 27.04.2012

Custos administrativos e montante das taxas cobradas em 2011 relativas às comunicações eletrónicas

Decisão de 27.04.2012

Concurso público para realização de auditoria às estimativas dos custos líquidos da prestação do serviço universal apresentadas pela PT Comunicações, S. A. (exercícios de 2007 a 2009)

Decisão de 27.04.2012

Decisão de resolução de um litígio transfronteiriço entre a EDA e a Ar Telecom em matéria de listas telefónicas

Decisão final de 05.04.2012

Decisão de resolução de um litígio transfronteiriço entre a EDA e a ZON em matéria de listas telefónicas

Decisão final de 05.04.2012

Decisão de resolução de um litígio transfronteiriço entre a EDA e a Cabovisão em matéria de listas telefónicas

Decisão final de 05.04.2012

Decisão de resolução de um litígio transfronteiriço entre a EDA e a Optimus em matéria de listas telefónicas

Decisão final de 05.04.2012

Delegação de poderes do CA nos seus membros - redistribuição de pelouros

Decisão de 03.04.2012

Averbamento à autorização para prestação de serviços postais da Byalyk

Decisão de 02.04.2012

Declaração à LIVIN para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 02.04.2012

Concurso público ANACOM - aquisição de uma infraestrutura de medição da qualidade do serviço de acesso à Internet

Decisão de 28.03.2012

Projeto de decisão de suspensão da utilização de indicativos de acesso a serviços de audiotexto

Sentido provável de decisão de 28.03.2012

Decisão sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas

Decisão final de 28.03.2012

Projeto de decisão de renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz

Sentido provável de decisão de 28.03.2012

Registo da ORDANDUU para a prestação de serviços de valor acrescentado

Decisão de 27.03.2012

Averbamento à autorização para prestação de serviços postais da Chronopost

Decisão de 23.03.2012

Averbamento à autorização para prestação de serviços postais da Iberperímetro

Decisão de 23.03.2012

Obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação das chamadas vocais em redes móveis individuais - notificação da Comissão Europeia

Decisão de 23.03.2012

Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - clarificação

Decisão de 23.03.2012

Concurso público para realização de auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica da PTC

Decisão de 23.03.2012

Revisão dos programas de subsidiação de equipamentos e de comparticipação da PT Comunicações

Decisão final de 23.03.2012

Concurso público para aquisição de serviços de comunicações para o Sistema SINCRER

Decisão de 16.03.2012

Relatório do estudo de avaliação da qualidade dos serviços de mensagens curtas (SMS) e de mensagens multimédia (MMS)

Decisão de 09.03.2012

Incumprimento no serviço prestado pela PTC através do recurso de numeração ''1820'' e projeto de decisão sobre as medidas necessárias para a sua regularização

Sentido provável de decisão de 09.03.2012

Projeto de decisão de suspensão da utilização de indicativos de acesso a serviços de audiotexto

Sentido provável de decisão de 09.03.2012

Decisão sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público

Decisão final de 09.03.2012

Decisão de homologação do acordo quanto à localização do espectro na faixa dos 1800 MHz

Decisão final de 09.03.2012

TMDP - Aceitação de entidade auditora

Decisão final de 09.03.2012

Atribuição de números de endereçamento em sinalização n.º 7 a MVNO - clarificação

Decisão final de 09.03.2012

Decisão relativa ao preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PTC

Decisão final de 09.03.2012

Revisão da análise dos mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga - prorrogado prazo da consulta

Decisão de 09.03.2012

Decisão de emissão dos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres

Decisão final de 09.03.2012

Averbamento à autorização para prestação de serviços postais da Transalcainça

Decisão de 07.03.2012

Caducidade da autorização para a prestação de serviços postais da FOXIL

Decisão de 07.03.2012

Caducidade da declaração emitida para operador de rede de distribuição por cabo à ENTRÓNICA

Decisão de 02.03.2012

Declaração à Lycamobile Portugal para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 01.03.2012

Aprovação do Regulamento de Alteração ao Regulamento da Portabilidade

Decisão final de 01.03.2012

Autorização à Volumes ao Cubo para prestação de serviços postais

Decisão de 27.02.2012

Autorização à Etapaexpress para prestação de serviços postais

Decisão de 22.02.2012

Consulta sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas - encerramento

Decisão de 16.02.2012

Decisão de alteração do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para exploração do SMRP

Decisão final de 16.02.2012

Pedido dos CTT de dedução de registos no cálculo dos IQS do Convénio de Qualidade

Decisão de 16.02.2012

Transmissão do direito de utilização de frequências da Maisactual para a Rádio Comercial

Decisão de 16.02.2012

Caducidade da autorização para a prestação de serviços postais da LINEXPRESS

Decisão de 10.02.2012

Revogação do direito de utilização de frequências da WTS para a exploração de sistemas de acesso fixo via rádio (FWA)

Decisão final de 09.02.2012

Consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - encerramento

Decisão final de 07.02.2012

Mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga - revisão das análises de mercado

Sentido provável de decisão de 06.02.2012

Decisão relativa aos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres

Decisão de 03.02.2012

Serviços postais - indicação de confidencialidade na informação facultada ao regulador

Decisão final de 02.02.2012

Preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PT Comunicações - encerramento de consulta

Sentido provável de decisão de 02.02.2012

TMDP - Aceitação de entidade auditora

Decisão final de 02.02.2012

Averbamento à licença para prestação de serviços postais da VASP

Decisão de 30.01.2012

TMDP - Aceitação de entidades auditoras

Decisão final de 26.01.2012

Declaração à First Rule para a oferta do serviço de rede pública de comunicações eletrónicas

Decisão de 25.01.2012

Alterado o preçário do Laboratório de Ensaios e Calibração

Decisão final de 19.01.2012

Autorização à Variantactiva, Lda. para prestação de serviços postais

Decisão de 17.01.2012

Concurso público ANACOM - Auditoria aos indicadores de qualidade de serviço de reclamações e pedidos de informação dos CTT-Correios de Portugal

Decisão de 13.01.2012

Registo da MOBIGROUND para a prestação de serviços de valor acrescentado

Decisão de 10.01.2012

Alteração do valor do Kit TDT Complementar (DTH) e clarificação do programa de comparticipação

Decisão final de 06.01.2012

Aprovado relatório final do leilão multifaixa

Decisão final de 06.01.2012

Decisão de ajustamento da calendarização dos desligamentos a ocorrer na 1.ª fase do plano para o switch-off

Decisão final de 06.01.2012

Cancelamento do registo da empresa PT Prime

Decisão de 05.01.2012

Licença à Best Direct, Lda. para prestação de serviços postais

Decisão de 03.01.2012

Licença à Transportes Azkar, Lda. para prestação de serviços postais

Decisão de 03.01.2012

Autorização à Transportes Azkar, Lda. para prestação de serviços postais

Decisão de 03.01.2012