Formalização, nas ofertas de referência, de procedimentos acordados


A consideração dos princípios da transparência e da previsibilidade aconselha a que sejam incluídos nas ofertas de referência os procedimentos acordados entre a PTC e os beneficiários e que se encontram já cristalizados, nomeadamente o procedimento de intervenção conjunta.

Deste modo:

D 6. Deve ser incluído na ORALL, na ORCA, na ORCE e na Rede ADSL PT um mecanismo de intervenções conjuntas que permita que os beneficiários agendem uma deslocação conjunta de técnicos de ambas as empresas para melhor despiste e reparação de uma avaria. Os procedimentos a seguir nas intervenções conjuntas devem incluir:
 
(a) A definição de tempos de agendamento/reagendamento da intervenção conjunta, devendo ser incluído um sistema de janelas de agendamento sequenciais.
 
(b) A fixação prévia e expressa da data, hora e local do encontro dos técnicos e do período mínimo de espera.
 
(c) A disponibilização e divulgação dos contactos dos intervenientes na intervenção conjunta, que poderá ser, se justificado, o contacto dos centros de atendimento a operadores.
 
(d) A obrigatoriedade de contactar atempadamente (e.g. por telefone) quando algum elemento não possa comparecer na intervenção conjunta no período definido, contacto esse que poderá ser feito, se justificado, através dos centros de atendimento a operadores.
 
(e) A obrigatoriedade de não sair do local designado sem contactar previamente o elemento em falta (contacto esse que poderá ser feito através dos centros de atendimento a operadores), para o que a informação sobre a data, hora e local de encontro deve ser claramente fornecida aquando da comunicação de agendamento.
 
(f) A definição de procedimentos de relato das intervenções conjuntas efetuadas (data e hora, motivo, duração e resultado da intervenção conjunta com apreciação das partes sobre a sua responsabilidade na resolução da avaria e identificação e assinatura dos técnicos das entidades envolvidas).
 
(g) A definição dos princípios a aplicar na recuperação dos custos nas intervenções conjuntas, incluindo o preço a incorrer pelo responsável pela avaria à outra parte.
 
(h)  A possibilidade de efetuar um único agendamento para resolução de avarias em múltiplos lacetes no mesmo local de cliente.