Em nome e a pedido da(e) (nome da entidade requerente), com sede em (na) (morada), NIPC (número), vem o(a) (entidade bancária/companhia de seguros), com sede na(em) (morada), matriculado na Conservatória do Registo Comercial de(o/a) (local), sob o n.º (número de registo), titular do cartão de pessoa coletiva n.º (número) e com o capital social de (valor do capital social), pelo presente documento, prestar a favor do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, um(a) garantia bancária/seguro-caução no montante de € (valor), destinada a caucionar cinco por cento do montante global do serviço adjudicado como garantia de bom cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato referente ao objeto (indicar o objeto do contrato), pelo que se obriga, como principal pagador, a fazer as entregas de quaisquer importâncias que se tornem necessárias, até àquele limite, se (nome da entidade requerente) o não fizer em devido tempo.
O valor total da presente garantia é de € (indicar valor da garantia) e não contém prazo de validade ou qualquer restrição ao seu acionamento.
(local, data e assinatura)
(banco/companhia de seguros)