Conselho de Administração e delegação de poderes

Parcialmente revogada pela Deliberação n.º 753/2021, publicada a 16 de julho, no que toca às atribuições dos diretores atendendo à nova estrutura organizativa da ANACOM em 2021.

Alterada pela Declaração de Retificação n.º 944/2015, publicada a 23 de outubro; pela Deliberação n.º 111/2016, publicada a 3 de fevereiro; pela Deliberação n.º 1147/2016, publicada a 19 de julho e pela Deliberação n.º 1874/2016, publicada a 13 de dezembro.

Retificada pela Declaração de Retificação n.º 706/2015, publicada a 19 de agosto

Alterada pela Deliberação n.º 1568/2015, publicada a 10 de agosto

(Alterada pelas deliberações n.º 387/2011, publicada a 8 de fevereiro e 553/2012, publicada a 16 de abril)