Nesta área encontra informação sobre a atividade de fiscalização do mercado promovida pela ANACOM, no âmbito da qual esta supervisiona a aplicação, pelos operadores de comunicações e outras entidades, das leis, regulamentos e requisitos técnicos aplicáveis, assim como das obrigações decorrentes dos títulos de exercício de atividade ou contratos de concessão.
Consulte aquihttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=426484 informação genérica relacionada com a atividade de fiscalização.
