Sistema de contabilidade analítica dos CTT (2010) Decisão final de 19.12.2013 Publicado em 26.12.2013
Determinação à Mundio Mobile de medidas destinadas a cessar situação de incumprimento Sentido provável de decisão de 19.12.2013 Publicado em 23.12.2013
Prorrogação da consulta relativa ao projeto do Manual ITED - 3.ª edição Decisão de 19.12.2013 Publicado em 20.12.2013
Violações de segurança e perdas de integridade nas redes e serviços de comunicações eletrónicas Decisão final de 12.12.2013 Publicado em 23.12.2013
Concurso público para realização de auditoria aos indicadores de qualidade de serviços, de reclamações e pedidos de informação dos CTT Decisão de 12.12.2013 Publicado em 18.12.2013
Projeto de decisão sobre renovação do direito de utilização de frequências da PT Comunicações para exploração do sistema de acesso fixo via rádio (FWA) Sentido provável de decisão de 12.12.2013 Publicado em 16.12.2013
Projeto de decisão relativo à metodologia para a fixação e revisão das velocidades de referência associadas às obrigações de cobertura na faixa de frequências dos 800 MHz Sentido provável de decisão de 12.12.2013 Publicado em 16.12.2013 - Atualizado em 18.12.2013
Decisão sobre a transmissão dos direitos de utilização de frequências de Raimundo Comunicações para a Rede Regional de Radiofusão Decisão final de 12.12.2013 Publicado em 16.12.2013
Prorrogação do prazo da consulta pública sobre o desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação fixa Decisão de 12.12.2013 Publicado em 13.12.2013
Cancelamento do registo da empresa Manuel Soares & Pereira Decisão de 06.12.2013 Publicado em 09.12.2013
Decisão final sobre a definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PTC, aplicável a partir do exercício de 2012 Decisão final de 05.12.2013 Publicado em 06.12.2013
Declaração à Sweet & Mata para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 29.11.2013 Publicado em 02.12.2013
Desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação fixa - definição metodológica Decisão de 27.11.2013 Publicado em 29.11.2013
Medidas adicionais provisórias e urgentes relativas à obrigação de controlo de preços imposta no mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo Decisão de 27.11.2013 Publicado em 27.11.2013
Cálculo das taxas devidas pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas para 2013 Decisão final de 21.11.2013 Publicado em 26.11.2013
Averbamento à declaração para prestação de serviços postais da António Moreira Decisão de 20.11.2013 Publicado em 21.11.2013
Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2013 - serviços postais Decisão final de 14.11.2013 Publicado em 20.11.2013
Declaração à Tempos Garantidos para prestação de serviços postais Decisão de 12.11.2013 Publicado em 13.11.2013
Concurso público ANACOM - Realização de auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercícios de 2012 e 2013) Decisão de 07.11.2013 Publicado em 21.01.2014
Averbamento à declaração para prestação de serviços postais da Volumes ao Cubo Decisão de 07.11.2013 Publicado em 11.11.2013
Cancelamento do registo da empresa de comunicações eletrónicas Infonet Portugal Decisão de 06.11.2013 Publicado em 08.11.2013
Taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas (2011 e 2012) - revisão da liquidação e aprovação das percentagens contributivas t2 Decisão final de 31.10.2013 Publicado em 04.11.2013
Declaração à Relativityscale para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 30.10.2013 Publicado em 01.11.2013
Cancelamento do registo da empresa de serviços de comunicações eletrónicas Luckyprice Decisão de 25.10.2013 Publicado em 04.11.2013
Identificação dos pontos que definem as áreas associadas às adjudicações de frequências definidas para a evolução da rede TDT Decisão final de 24.10.2013 Publicado em 30.10.2013
Declaração à Wapop Africa Interconnect Exchange para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 24.10.2013 Publicado em 25.10.2013
Registo da Maksu Services para prestação de serviços de valor acrescentado Decisão de 24.10.2013 Publicado em 24.10.2013
Taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas (2009 e 2010) - revisão da liquidação e aprovação das percentagens contributivas t2 Decisão final de 18.10.2013 Publicado em 22.10.2013
Projeto de decisão final sobre a definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PTC - notificação à Comissão Europeia Decisão de 18.10.2013 Publicado em 22.10.2013
Registo da A.N.O. - Sistemas de Informática e Serviços para prestação de serviços de audiotexto Decisão de 16.10.2013 Publicado em 16.10.2013
Declaração à GO4MOBILITY para a oferta do serviço de revenda de tráfego de dados curtos (SMS) Decisão de 15.10.2013 Publicado em 16.10.2013
Declaração à OTNETVTEL para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 15.10.2013 Publicado em 16.10.2013
Declaração à WIDECARE para prestação de serviços postais Decisão de 11.10.2013 Publicado em 14.10.2013
Declaração à PORTA NOTÍCIAS para prestação de serviços postais Decisão de 11.10.2013 Publicado em 14.10.2013
Registo da CRONOBITS para prestação de serviços de valor acrescentado Decisão de 07.10.2013 Publicado em 07.10.2013
Decisão final sobre pedido dos CTT de dedução de registos afetados pela greve dos trabalhadores em junho de 2013 no cálculo dos indicadores de qualidade de serviço Decisão final de 03.10.2013 Publicado em 07.10.2013
Decisão de autorização aos CTT de dedução de registos afetados pela greve geral de junho de 2013 no cálculo dos indicadores de qualidade de serviço Decisão final de 26.09.2013 Publicado em 01.10.2013
Concurso público para realização de auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercícios de 2012 e 2013) Decisão de 26.09.2013 Publicado em 01.10.2013
Revogação parcial do título atribuído à TMN para prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres Decisão final de 26.09.2013 Publicado em 30.09.2013
Decisão sobre os resultados finais da auditoria aos custos líquidos do serviço universal ressubmetidos pela PTC (2007-2009) Decisão final de 19.09.2013 Publicado em 24.09.2013
Decisão final sobre faturação e cobrança de penalidades na oferta de referência de acesso a postes da PTC Decisão final de 19.09.2013 Publicado em 23.09.2013
Caducidade da autorização para a prestação de serviços postais da HMJ Decisão de 10.09.2013 Publicado em 12.09.2013
Projeto de decisão sobre pedido dos CTT de dedução de registos afetados pela greve geral dos trabalhadores em junho de 2013 no cálculo dos indicadores de qualidade de serviço Sentido provável de decisão de 04.09.2013 Publicado em 06.09.2013
Aprovação da ''Adenda 2013'' ao Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) Decisão final de 04.09.2013 Publicado em 06.09.2013
Decisão sobre disponibilização dos elementos apresentados pela PTC relativos à execução dos programas de subsidiação e comparticipação DTH na TDT Decisão final de 04.09.2013 Publicado em 05.09.2013
Adoção de medidas provisórias e urgentes no âmbito do mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo Decisão de 27.08.2013 Publicado em 27.08.2013
Decisão de concretização da componente geográfica das obrigações de cobertura na faixa de frequências dos 800 MHz Decisão de 22.08.2013 Publicado em 26.08.2013
Revogação do direito de utilização de frequências da Vodafone para a exploração de sistemas de acesso fixo via rádio (FWA) Decisão final de 22.08.2013 Publicado em 23.08.2013
Ratificação da retirada do projeto de decisão relativo ao mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo Decisão final de 22.08.2013 Publicado em 23.08.2013
Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - alteração Decisão de 19.08.2013 Publicado em 21.08.2013
Declaração à TRANSVIEW para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas não acessíveis ao público Decisão de 14.08.2013 Publicado em 19.08.2013
Registo da Spring & Fisiocol para prestação de serviços de audiotexto Decisão de 14.08.2013 Publicado em 16.08.2013
Retirada do projeto de decisão relativo ao mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo Decisão final de 14.08.2013 Publicado em 14.08.2013
Decisão sobre a transmissão do direito de utilização de frequências da Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior para a Palavras Originais Decisão final de 08.08.2013 Publicado em 13.08.2013
Concurso para implementação de uma solução de interligação WAN em Ethernet sobre fibra ótica Decisão de 08.08.2013 Publicado em 20.02.2014
Decisão sobre a transmissão do direito de utilização de frequências da Rádio Larouco para a Provótexto Decisão final de 08.08.2013 Publicado em 13.08.2013
Declaração à VIVANET para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 07.08.2013 Publicado em 08.08.2013
Declaração à VaporCloud para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 07.08.2013 Publicado em 08.08.2013
Faturação e cobrança de penalidades na oferta de referência de acesso a postes da PTC - projeto de decisão Decisão de 01.08.2013 Publicado em 12.08.2013
Projeto de decisão sobre a definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PTC - consulta Sentido provável de decisão de 01.08.2013 Publicado em 05.08.2013
Projeto de decisão sobre os resultados finais da auditoria aos custos líquidos do serviço universal (2007-2009) ressubmetidos pela PTC Sentido provável de decisão de 01.08.2013 Publicado em 02.08.2013
Declaração à Destino Decifrado - Transportes para prestação de serviços postais Decisão de 31.07.2013 Publicado em 05.08.2013
Cancelamento do registo da empresa de comunicações eletrónicas Wavecrest Decisão de 31.07.2013 Publicado em 01.08.2013
Declaração à UROS para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 31.07.2013 Publicado em 05.08.2013
Consulta sobre critérios de fixação dos preços do serviço postal universal Sentido provável de decisão de 29.07.2013 Publicado em 05.08.2013
Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2013 - comunicações eletrónicas Decisão final de 25.07.2013 Publicado em 29.07.2013
Concurso para aquisição de dois recetores de monitorização Decisão de 25.07.2013 Publicado em 20.02.2014
Declaração à Derivadas e Segmentos para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 23.07.2013 Publicado em 29.07.2013
Mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo - projeto de decisão Decisão de 12.07.2013 Publicado em 16.07.2013
Concurso público para aquisição de sistema de radiogoniometria portátil Decisão de 11.07.2013 Publicado em 20.02.2014
Concurso público para implementação de uma solução de interligação WAN em Ethernet sobre fibra ótica Decisão de 11.07.2013 Publicado em 16.07.2013
Custos administrativos e montante das taxas cobradas em 2012 relativas às comunicações eletrónicas Decisão final de 11.07.2013 Publicado em 15.07.2013
Declaração à Satélite da Sabedoria para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 08.07.2013 Publicado em 09.07.2013
Projeto de decisão sobre a metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço universal de serviços postais Sentido provável de decisão de 05.07.2013 Publicado em 11.07.2013
Projeto de decisão sobre o conceito de encargo financeiro não razoável para efeitos de compensação do custo líquido do serviço universal dos serviços postais Sentido provável de decisão de 05.07.2013 Publicado em 11.07.2013
Níveis de qualidade de serviço dos CTT (auditoria) - 2011 Sentido provável de decisão de 03.07.2013 Publicado em 11.07.2013
Decisão sobre pedido dos CTT de dedução de registos afetados por perturbações no transporte aéreo nos Açores no cálculo dos indicadores de qualidade de serviço Decisão final de 27.06.2013 Publicado em 04.07.2013
Concurso público para aquisição de dois recetores de monitorização Decisão de 27.06.2013 Publicado em 02.07.2013
Projeto de decisão de alterações ao quadro nacional de atribuição de frequências - adenda 2013 Sentido provável de decisão de 27.06.2013 Publicado em 28.06.2013
Declaração à RANEXPRESS para prestação de serviços postais Decisão de 26.06.2013 Publicado em 27.06.2013
Declaração à LISESPO para prestação de serviços postais Decisão de 26.06.2013 Publicado em 27.06.2013
Caducidade do registo para a prestação de serviços de audiotexto da Datamédia Decisão de 26.06.2013 Publicado em 28.06.2013
Declaração à Códigos Cruzados para prestação de serviços postais Decisão de 21.06.2013 Publicado em 25.06.2013
Declaração à TCI, Transporte Courier International para prestação de serviços postais Decisão de 21.06.2013 Publicado em 25.06.2013
Decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) Decisão final de 20.06.2013 Publicado em 25.06.2013
Concurso público para aquisição de um sistema de radiogoniometria portátil para os centros de monitorização e controlo do espectro Decisão de 06.06.2013 Publicado em 12.06.2013
Sistema de contabilidade analítica da PTC (exercício de 2008 e 2009) Decisão final de 06.06.2013 Publicado em 12.06.2013 - Atualizado em 08.10.2013
Caducidade da autorização para a prestação de serviços postais da Multitagus Decisão de 06.06.2013 Publicado em 07.06.2013
Revogação do registo da Especial Maravilha para a prestação de serviços de audiotexto Decisão de 29.05.2013 Publicado em 05.07.2013
Revogação do registo da Ora Telecom-High para a prestação de serviços de audiotexto Decisão de 29.05.2013 Publicado em 05.07.2013
Alteração do direito de utilização de frequências da Onitelecom para exploração de sistemas de acesso fixo via rádio (FWA) Decisão final de 29.05.2013 Publicado em 04.06.2013
Cancelamento do registo da Horas Cheias para a prestação de serviços de audiotexto Decisão de 29.05.2013 Publicado em 29.05.2013
Registo da XPLOSION LIMITED para prestação de serviço de valor acrescentado Decisão de 27.05.2013 Publicado em 29.05.2013
Declaração à Transalcainça para prestação de serviços postais Decisão de 23.05.2013 Publicado em 27.05.2013
Declaração à WAVECREST para oferta do serviço de cartões virtuais de chamadas Decisão de 23.05.2013 Publicado em 27.05.2013
Declaração à Stewart, Dobinson, Abbarado & Rodriguez para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 20.05.2013 Publicado em 22.05.2013
Caducidade do registo para a prestação de serviços de audiotexto da Maria da Conceição Luiz Reis Decisão de 20.05.2013 Publicado em 21.05.2013
Cancelamento do registo da empresa de serviços de valor acrescentado Sybase Decisão de 20.05.2013 Publicado em 21.05.2013
Concurso público para aquisição de serviços DBA em regime de outsourcing - revogação do contrato Decisão de 16.05.2013 Publicado em 20.02.2014
Projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PT Comunicações Sentido provável de decisão de 16.05.2013 Publicado em 23.05.2013
Decisão final sobre a evolução da rede de televisão digital terrestre Decisão final de 16.05.2013 Publicado em 20.05.2013
Concurso público para implementação e gestão do Sistema de Informação Centralizado Decisão de 09.05.2013 Publicado em 25.02.2014
Declaração à URBENCOMENDA para prestação de serviços postais Decisão de 09.05.2013 Publicado em 10.05.2013
Declaração à Globe Logistics para prestação de serviços postais Decisão de 29.04.2013 Publicado em 02.05.2013
Recomendação à PT Comunicações relativa a informação disponibilizada no site TDT Decisão final de 24.04.2013 Publicado em 29.04.2013
Revogação parcial do título atribuído à Vodafone Portugal para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão final de 24.04.2013 Publicado em 29.04.2013
Prorrogação do prazo para comentários sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) Decisão de 24.04.2013 Publicado em 29.04.2013
Decisão final sobre as regras de utilização de números 18xy do PNN para serviços informativos - outras listas Decisão final de 18.04.2013 Publicado em 29.04.2013 - Atualizado em 21.05.2013
Caducidade do registo para a prestação de serviços de audiotexto da Crono Telecom Negócios Decisão de 15.04.2013 Publicado em 24.04.2013
Concurso internacional para a implementação de uma rede nacional de sondas para a monitorização do sinal de TDT Decisão de 11.04.2013 Publicado em 20.02.2014
Projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) Sentido provável de decisão de 11.04.2013 Publicado em 15.04.2013
Declaração à ALFARIO para prestação de serviços postais Decisão de 08.04.2013 Publicado em 08.04.2013
Declaração à ALFALOC para prestação de serviços postais Decisão de 05.04.2013 Publicado em 08.04.2013
Sistema de contabilidade analítica da PTC (exercício de 2007) Decisão final de 04.04.2013 Publicado em 09.04.2013 - Atualizado em 07.05.2013
Decisão sobre a transmissão do direito de utilização de frequências da Voz do Marão para a Rádio Antena do Marão Decisão final de 04.04.2013 Publicado em 08.04.2013
Declaração à ADICIONAL para prestação de serviços postais Decisão de 02.04.2013 Publicado em 03.04.2013
Decisão sobre proposta de tarifário do serviço postal universal, comunicada pelos CTT em 14.02.2013 Decisão final de 27.03.2013 Publicado em 28.03.2013
Declaração à Transportes António Garcia & César para prestação de serviços postais Decisão de 18.03.2013 Publicado em 21.03.2013
Declaração à Alfa Lisbon para prestação de serviços postais Decisão de 18.03.2013 Publicado em 21.03.2013
Declaração aos CTT EXPRESSO para prestação de serviços postais Decisão de 18.03.2013 Publicado em 21.03.2013
Licença à CTT EXPRESSO para prestação de serviços postais Decisão de 18.03.2013 Publicado em 21.03.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de serviços postais LHSTUR Decisão de 14.03.2013 Publicado em 21.03.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de serviços postais Ky Sul - Courier Express Decisão de 14.03.2013 Publicado em 21.03.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de serviços postais Manobra Jovem Decisão de 14.03.2013 Publicado em 21.03.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de serviços postais Mendes & Pereira Sousa Decisão de 14.03.2013 Publicado em 21.03.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de serviços postais Serviços Postais da Lezíria Decisão de 14.03.2013 Publicado em 21.03.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de serviços postais Flash Decisão de 14.03.2013 Publicado em 20.03.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de serviços postais Felcourier Decisão de 14.03.2013 Publicado em 20.03.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de serviços postais Carga Compatível Decisão de 14.03.2013 Publicado em 20.03.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de serviços postais Joaquim Luiz Martha Decisão de 14.03.2013 Publicado em 20.03.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de serviços postais Atlantilégua Decisão de 14.03.2013 Publicado em 20.03.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de comunicações eletrónicas Skynet Decisão de 14.03.2013 Publicado em 15.03.2013
Caducidade da autorização para a prestação de serviços postais da Transworld Express Decisão de 14.03.2013 Publicado em 15.03.2013
Projeto de decisão sobre a evolução da rede de televisão digital terrestre em consulta pública Sentido provável de decisão de 08.03.2013 Publicado em 11.03.2013
Concurso para aquisição de serviços DBA em regime de outsourcing Decisão de 07.03.2013 Publicado em 20.02.2014
Declaração à Rangel Expresso II para prestação de serviços postais Decisão de 07.03.2013 Publicado em 11.03.2013
Declaração à LET's CALL para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 07.03.2013 Publicado em 11.03.2013
Declaração à Rangel Expresso para prestação de serviços postais Decisão de 07.03.2013 Publicado em 08.03.2013
Mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo Sentido provável de decisão de 01.03.2013 Publicado em 07.03.2013
Disponibilização de informação no âmbito dos concursos para a seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas Decisão final de 01.03.2013 Publicado em 01.03.2013
Decisão sobre a transmissão do direito de utilização de frequências da Rádio Beira Interior para a Rádio Castelo Branco Decisão final de 22.02.2013 Publicado em 28.02.2013
Caducidade do registo da Códigoeco - Estudos de Mercado para a prestação de serviços de audiotexto Decisão de 22.02.2013 Publicado em 22.02.2013
Declaração à Normaprazo para prestação de serviços postais Decisão de 19.02.2013 Publicado em 20.02.2013
Alteração do direito de utilização de frequências da Vodafone para exploração de sistemas de acesso fixo via rádio (FWA) Decisão final de 15.02.2013 Publicado em 22.02.2013
Consulta sobre proposta de alteração do tarifário do serviço postal universal Sentido provável de decisão de 15.02.2013 Publicado em 15.02.2013
Declaração à 3GNTW para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 08.02.2013 Publicado em 14.02.2013
Sistema de contabilidade analítica dos CTT (2009) Decisão final de 07.02.2013 Publicado em 20.02.2013 - Atualizado em 05.03.2013
Decisão de autorização aos CTT de dedução de registos no cálculo dos indicadores de qualidade de serviço Decisão final de 07.02.2013 Publicado em 13.02.2013
Concurso internacional para desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação fixa Decisão de 01.02.2013 Publicado em 20.02.2014
Cancelamento da inscrição da empresa de comunicações eletrónicas Transit Telecom Decisão de 01.02.2013 Publicado em 06.02.2013
Cancelamento da inscrição da empresa de comunicações eletrónicas Bemaviada Decisão de 01.02.2013 Publicado em 06.02.2013
Caducidade da autorização para a prestação de serviços postais da Francisco & Silvina Decisão de 01.02.2013 Publicado em 05.02.2013
Declaração à Tráfego de Letras para prestação de serviços postais Decisão de 01.02.2013 Publicado em 04.02.2013
Declaração à Post Contacto para prestação de serviços postais Decisão de 01.02.2013 Publicado em 04.02.2013
Licença à Post Contacto para prestação de serviços postais Decisão de 01.02.2013 Publicado em 04.02.2013
Licença à S.D.I.M.-Sociedade de Distribuição de Imprensa da Madeira para prestação de serviços postais Decisão de 23.01.2013 Publicado em 28.01.2013
Declaração à Transportes Azkar Portugal para prestação de serviços postais Decisão de 22.01.2013 Publicado em 30.01.2013
Licença à Transportes Azkar Portugal para prestação de serviços postais Decisão de 22.01.2013 Publicado em 30.01.2013
Declaração à Transportes Ochoa para prestação de serviços postais Decisão de 22.01.2013 Publicado em 28.01.2013
Concurso público internacional para a implementação de uma rede nacional de sondas para a monitorização do sinal de TDT Decisão de 21.01.2013 Publicado em 24.01.2013
Concurso público para aquisição de serviços DBA em regime de outsourcing Decisão de 21.01.2013 Publicado em 23.01.2013
Recuperação de direitos de utilização de frequências da RTP, SIC e TVI Decisão de 18.01.2013 Publicado em 22.01.2013
Decisão sobre a transmissão do direito de utilização de frequências da Interior Norte Rádio para a RC Chaves Decisão final de 18.01.2013 Publicado em 22.01.2013
Consulta sobre os cenários de evolução da rede de televisão digital terrestre Decisão de 18.01.2013 Publicado em 18.01.2013
Declaração à Gilberto Silva para prestação de serviços postais Decisão de 17.01.2013 Publicado em 17.01.2013
Registo da SAP ESPAÑA para prestação de serviço de valor acrescentado Decisão de 11.01.2013 Publicado em 15.01.2013
Registo da EZYBILL para prestação de serviço de valor acrescentado Decisão de 10.01.2013 Publicado em 11.01.2013
Declaração à Gigantexpress para prestação de serviços postais Decisão de 09.01.2013 Publicado em 11.01.2013
TDT - Prorrogado o prazo de vigência dos programas de subsidiação e comparticipação Decisão final de 04.01.2013 Publicado em 09.01.2013
