O início da exploração da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal teve lugar em Abril de 2009, tendo para esse efeito sido atribuído um direito de utilização de frequências de âmbito nacional à PT Comunicações, S.A. (PTC) para a implementação desta rede, destinada à prestação de serviços de programas de acesso não condicionado livre.
Desde então, tem-se assistido a um desenvolvimento gradual desta rede que providencia a cobertura por via terrestre, permitindo que atualmente se possa considerar que possui um nível de cobertura que cumpre com as obrigações fixadas no respetivo direito de utilização de frequências, para receção fixa. A implementação da TDT tem no entanto revelado que determinadas situações, detalhadas neste documento, têm tido impacto no nível de qualidade de recepção do sinal de TDT, não permitindo em particular a sua estabilidade.
O presente documento tem como principal objetivo identificar uma solução que permita minimizar a probabilidade de ocorrência de tais dificuldades, considerando por um lado, a necessidade de minimizar o impacto da sua implementação na população, e por outro, que a solução seja suficientemente robusta e estável, tendo em conta os cenários previsíveis da utilização do espectro no médio/longo prazo, nomeadamente a nível europeu.