Face ao exposto, o ICP-ANACOM mantém no essencial o sentido da sua decisão, tendo sido introduzidas na decisão final as alterações assinaladas no presente Relatório, das quais se releva a reformulação das condições associadas ao processo de desenvolvimento da rede MFN.
Foram ainda introduzidos alguns afinamentos decorrentes da fundamentação agora oferecida, bem como foi corrigido um lapso editorial no ponto 5 da deliberação, no qual se remetia incorretamente para o Anexo 2, quando na realidade se deve remeter para o Anexo 1 à decisão.
