A presente decisão segue uma estrutura equivalente à que o ICP-ANACOM usou na determinação da metodologia a aplicar no cálculo dos CLSU, aprovada pela deliberação desta Autoridade de 09.06.2011. Em relação a cada aspeto da metodologia será aferido o respetivo cumprimento por parte da PTC, bem como será considerada a análise efetuada pela SVP e eventuais recomendações que tenham sido apresentadas na sequência da auditoria. Será igualmente feita referência aos comentários apresentados pela PTC ao relatório de auditoria preliminar. O ICP-ANACOM apresenta ainda o seu parecer a respeito das estimativas apresentadas pela PTC e das recomendações do auditor.
As questões colocadas e os aspetos suscitados no âmbito do procedimento de audiência prévia e de consulta pública realizada sobre o SPD de 11.04.2013 encontram-se detalhadamente apresentados e explicitados no respetivo relatório de audiência e de consulta pública, que faz parte integrante da presente decisão, sendo nele apresentados os entendimentos e fundamentação do ICP-ANACOM em relação às várias matérias.
Na parte final desta decisão são analisadas as questões que a SVP identificou relacionadas com eventuais discrepâncias identificadas nos cálculos e/ou nos “inputs” de dados e questões relativas à reconciliação de valores com o SCA e ainda as situações que a própria SVP qualificou como tendo um impacto material negligenciável no valor dos CLSU.
- Princípios gerais https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349056
- Ligação à rede telefónica pública num local fixo e acesso aos serviços telefónicos acessíveis ao público https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349057
- Oferta de postos públicos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349058
- Benefícios indiretos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349059
- Reconciliação ao nível dos volumes de tráfego e receitas consideradas no cálculo dos CLSU com os valores constantes do SCA https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349060
- Divergências identificadas nos cálculos ou nos dados utilizados no valor dos CLSU https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349061