Compete ao ICP-ANACOM realizar as análises de mercado, conforme resulta do quadro regulamentar definido a nível da UE, no qual se destaca a Recomendação da CE 2007/879/CE relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações eletrónicas suscetíveis de regulamentação ex ante.
- 3.1. Mercados de banda larga https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351173
- 3.2. Mercados da terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351176
