Por deliberação de 6 de fevereiro de 2012, o CA do ICP-ANACOM aprovou o sentido provável de decisão (SPD) relativo à definição dos mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga1, à avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e à imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares, o qual foi submetido a audiência prévia das entidades interessadas bem como ao procedimento geral de consulta, tendo sido igualmente remetido à AdC para obtenção de parecer nos termos legalmente previstos.
Na análise dos mercados em questão consideraram-se mercados relevantes, para efeitos de regulação ex ante, o mercado grossista de acesso à rede e o mercado grossista de acesso em banda larga nas áreas não competitivas (áreas NC). Concluiu-se que o Grupo Portugal Telecom (Grupo PT) PT tem PMS em ambos os mercados, o que levou o ICP-ANACOM a propor a imposição de obrigações de acesso à rede e utilização de recursos de rede específicos, de não discriminação, transparência, separação de contas e controlo de preços e contabilização de custos e reporte financeiro.
Destaca-se, no mercado grossista de acesso à rede, além da obrigação de acesso desagregado ao lacete e sublacete local em cobre e de acesso às condutas e postes em todo o território nacional, a proposta de imposição ao Grupo PT, em determinados concelhos, da obrigação de acesso desagregado à sua rede de fibra ótica. Enquanto tal não for viável, deverá o Grupo PT conceder acesso virtual à sua rede de fibra ótica (acesso bitstream).
A complexidade da matéria em causa e alguns acontecimentos supervenientes, como o projeto de Recomendação da CE relativa à obrigação de não discriminação e metodologias de custeio no contexto da promoção do investimento em banda larga, de dezembro de 2012, acabaram por levar a uma análise continuada deste tema, cuja conclusão transitou para 2013.
No âmbito dos serviços de banda larga, mantiveram-se durante 2012 as tendências já anteriormente observadas, nomeadamente a proliferação no mercado das ofertas em pacote (com destaque para as ofertas triple play), o aumento dos débitos das ofertas de banda larga suportadas em fibra ótica e cabo coaxial EuroDOCSIS 3.0 (com velocidades de download anunciadas que chegam a atingir os 400 Mbps) e a crescente importância da banda larga móvel (BLM), nomeadamente as ofertas suportadas em placas de transmissão de dados ligadas a computadores pessoais através de placas com o formato USB (ou outros). A nível do mercado grossista observa-se que as tendências dos anos anteriores se mantiveram ao longo de 2012 - os outros prestadores de serviços (OPS) recorrem cada vez menos à concorrência no acesso local (OLL) e à oferta grossista ADSL PT e mantêm uma procura pelo acesso a infraestrutura física, nomeadamente a condutas no âmbito da oferta de referência de acesso às condutas (ORAC), tendo em vista a instalação das suas próprias redes de fibra ótica.
Durante 2012, as redes de acesso de alta velocidade continuaram a mostrar um crescimento significativo, registando-se no final do ano mais de 4 milhões de alojamentos cablados por redes de distribuição por cabo com tecnologia EuroDOCSIS 3.0, cerca de 2,2 milhões de alojamentos cablados em fibra ótica (FTTH) e cerca de 1,2 milhões de clientes que utilizam serviços suportados naquelas redes (com tendência de elevado crescimento a curto prazo).
Não obstante, a ADSL continua a ser a tecnologia predominante, representando, no final de 2012, 45,1% das ligações fixas, enquanto as redes de distribuição por cabo (também designadas redes híbridas em cabo coaxial e em fibra ótica (cabo coaxial de fibra híbrida (HFC), contabilizavam 39,7% das ligações fixas. O acesso suportado em fibra ótica (FTTH/B) atingiu os 15,2% do total de acessos no final do ano transato.
Em termos globais, existiam em Portugal, no final de 2012, cerca de 2,4 milhões de clientes com acesso à Internet fixa, o que representa um crescimento de 7% face ao ano anterior. Os acessos à Internet em fibra ótica são os que mais têm contribuído para o aumento líquido no número de acessos em banda larga fixa. De facto, enquanto os acessos à Internet em fibra ótica aumentaram 126 mil entre o final de 2011 e o final de 2012, houve um aumento de 46 mil acessos à Internet em cabo coaxial e uma diminuição de 24 mil acessos à Internet por ADSL.
Em termos de velocidades de acesso de banda larga fixa, e comparando com os restantes Estados-Membros, Portugal apresentava em janeiro de 2013 uma percentagem de ligações de banda larga com velocidades superiores a 30 Mbps (20,7%) acima da média europeia (14,8%), tendo a percentagem de ligações de banda larga fixa com velocidades superiores a 10 Mbps atingido os 83,1%, o terceiro valor mais elevado da UE2.
Verifica-se assim um crescimento da banda larga fixa em Portugal, tendo a penetração da banda larga fixa atingido no final de 2012 cerca de 22,6% do total da população (valor inferior à média da UE3). Sublinha-se que, no tocante ao número de acessos fixos de banda larga se verificou durante 2012 uma inversão entre o Grupo PT e os restantes operadores, passando o Grupo PT a deter no seu conjunto um maior número de acessos fixos de banda larga que o número de acessos do conjunto dos operadores alternativos (vide gráfico seguinte).
Gráfico 1. Distribuição dos acessos fixos de banda larga por operador em Portugal
Fonte: ICP-ANACOM com base em dados dos operadores.
Em termos de acessos em banda larga móvel (BLM), existiam no final de 2012 cerca de 3,47 milhões de utilizadores que efetivamente usaram Internet em BLM, traduzindo uma subida de cerca de 19% face ao ano anterior. Do total de acessos, cerca de um terço (977 mil) foram realizados através de placas/modem.
Segundo os dados divulgados pelo COCOM, a penetração da BLM em Portugal, medida em termos da população e considerando apenas placas e modems, era em julho de 2012 a décima mais elevada da UE (a 27), registando um valor de 9,8%.
Gráfico 2. Penetração da banda larga móvel (BLM) - serviços de dados dedicados - placas e modems
Fonte: COCOM Working document - Broadband lines in the EU: situation at 1 July 2012.
