Em 9 de março de 2012, o ICP-ANACOM aprovou a decisão final sobre o preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PTC. Segundo a decisão, a PTC deveria reduzir o preço de cada uma das prestações, integrando o serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão analógica terrestre em pelo menos 29,6%, de forma a garantir que o regime de preços daquele serviço respeite o princípio da orientação para os custos, em resultado da análise do mercado de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre).
