As ações de fiscalização realizadas no mercado dos serviços postais têm como objetivo aferir o cumprimento dos títulos de exercício de atividade e verificar situações reportadas através de reclamações de consumidores e/ou dos prestadores e operadores do serviço postal.
Durante 2012 foram realizadas 229 ações de fiscalização no mercado dos serviços postais. Estas ações visaram a verificação das atividades desenvolvidas por nove empresas que exercem atividade no domínio do correio acelerado, tendo ainda analisado a informação divulgada em 200 estabelecimentos da rede dos CTT sobre condições de funcionamento.
