- 1. Introdução
- 2. Enquadramento regulamentar
- 3. Mercado retalhista de acesso à rede telefónica pública em local fixo
- 4. Mercados retalhistas dos serviços telefónicos prestados em local fixo
- 5. Avaliação da necessidade de imposição de obrigações nos mercados de acesso à rede telefónica pública num local fixo, dos serviços telefónicos prestados em local fixo e dos serviços de chamadas destinadas a números não geográficos
- Lista de acrónimos e abreviaturas
- Lista de operadores
- Lista de outras entidades/organizações
- Deliberação de 19.12.2013 - Mercado 1 (PDF 1880 Kb)