Subvenções ANACOM


/ Atualizado em 05.02.2018

Nos termos da Lei n.º 64/2013 Link externo.https://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16400/0517005172.pdf, de 27 de agosto, que regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos a particulares, a ANACOM divulga no seu sítio na Internet e remete à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a lista de subvenções concedidas anualmente no âmbito suas atribuições.


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