Através da presente consulta e ao abrigo do princípio da participação dos interessados na administração, pretende a ANACOM recolher as opiniões dos diversos agentes no mercado quanto às três opções acima apresentadas nas Partes B e C e devidamente fundamentadas na Parte A. Para o efeito, colocam-se as seguintes questões:
|
QUESTÕES |
|
|
1 |
No âmbito da revisão da Deliberação sobre os Contratos, quais os aspetos que lhe suscitam maior preocupação? |
|
2 |
No que respeita à Ficha de Informação Simplificada e tendo por base a lista indicativa de elementos informativos acima apresentada, indique, relativamente a cada elemento, se concorda ou não com a sua introdução e, sendo o caso, identifique que outros elementos entende deverem ser acrescentados. |
|
3 |
Relativamente a cada elemento informativo da Ficha de Informação Simplificada, indique qual o conteúdo que entenda dever constar do mesmo. |
|
4 |
Quando e como entende dever a Ficha de Informação Simplificada ser entregue aos potenciais clientes e aos assinantes? |
|
5 |
Concorda com a harmonização entre a informação pré-contratual e contratual, na medida permitida pelos diferentes requisitos legalmente previstos nestas matérias? Identifique as principais vantagens ou desvantagens relativas a esta medida. |
|
6 |
Concorda com a adoção de uma terminologia comum no âmbito da informação pré-contratual e contratual? Identifique as principais vantagens ou desvantagens relativas a esta medida. |
|
7 |
Que principais termos identifica deverem ser incluídos num glossário de terminologia comum? |
|
8 |
Das três opções apresentadas, qual considera a mais adequada? Fundamente a sua resposta, assinalando as principais vantagens que identifica na opção da sua preferência e as principais desvantagens que atribui às demais opções. |
|
9 |
Identifica algumas desvantagens na opção que considerou mais adequada? Em caso afirmativo, como podem as mesmas, em seu entender, ser eliminadas ou minimizadas? |
