Os objetivos de transparência que norteiam a atuação do ICP-ANACOM e a constante preocupação em melhorar a qualidade da regulação levam-nos a convidar todos aqueles que o entendam, nomeadamente os destinatários diretos da atividade desenvolvida por esta Autoridade, a pronunciarem-se sobre as prioridades estratégicas e os principais eixos de atuação para o triénio 2015-2017, de modo a que tais contributos possam ser considerados na preparação do Plano Plurianual de Atividades.
Pretende-se que, na presente consulta pública, as entidades interessadas, sem prejuízo de outros comentários que considerem pertinentes, se pronunciem de forma fundamentada sobre as seguintes questões concretas:
1. Concorda com as prioridades estratégicas definidas pelo ICP-ANACOM para o triénio 2015-2017? Tem alguma sugestão alternativa?
2. Identifica outros eixos de atuação para o ICP-ANACOM em 2015? E nos anos seguintes (2016-2017)?
3. Que ações concretas identifica, para serem levadas a cabo pelo ICP-ANACOM em 2015, em concretização dos eixos de atuação previstos? E nos anos seguintes (2016-2017)? Tenha em conta o impacto orçamental das ações que proponha.
Em linha com o estabelecido no artigo 6º, n.º 1, alínea m), dos estatutos desta Autoridade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de dezembro, as contribuições sobre esta matéria deverão ser remetidas, preferencialmente em formato eletrónico através do endereço plano2015-2017@anacom.ptmailto:plano2015-2017@anacom.pt, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos mesmos juntamente com o relatório correspondente, pelo que, se for caso disso, os interessados deverão também remeter uma versão do seu contributo expurgado dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação.
