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Avaliação do mercado das comunicações eletrónicas móveis

Decisão de 15.05.2014 / Publicado em 20.05.2014

Por deliberação de 15 de maio de 2014, a ANACOM aprovou o projeto de decisão relativo à avaliação do mercado das comunicações eletrónicas móveis ao abrigo do artigo 39.º do Regulamento do leilão multifaixa (Regulamento n.º 560-A/2001, de 19 de outubro).

Foi decidido submeter este projeto de decisão ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, republicada pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro), fixando-se o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem.

Decisão de 15.05.2014
(PDF 511 KB)

A. Enquadramento legalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=359915

B. Os serviços de comunicações eletrónicas móveis em Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=359916

C. Âmbito da reavaliação dos direitos de utilização de frequênciashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=359917

D. Reavaliação dos direitos de utilização de frequênciashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=359935

E. Conclusãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1221993

Consulte:

Consulta sobre avaliação do mercado das comunicações eletrónicas móveis https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1221832