Nesta área encontra informação sobre a definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares nos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo.
Consulte as decisõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=362617 sobre terminação fixa.
Consulte as análises de mercado realizadas no âmbito das Recomendações da Comissão Europeia 2003/311/CEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=971374, de 11 de fevereiro de 2003, e 2014/710/UEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1336420, de 9 de outubro de 2014.
- Mercado 9 - Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=143625
