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Taxas

Decisões publicadas em 2019

nov 2019

Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas em 2019

Decisão final de 14.11.2019

Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de prestador de serviços postais em 2019

Decisão final de 14.11.2019

ago 2019

Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2019 - serviços postais

Decisão de 25.07.2019

Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2019 - comunicações eletrónicas

Decisão de 25.07.2019

jul 2019

Relatório relativo aos custos administrativos e ao montante da cobrança de taxas referente ao exercício de 2018

Decisão de 04.07.2019